Uma organização formada por 30 ex-presidentes da América Latina e da Espanha publicou nesta sexta-feira (23) uma carta em que chama de golpe de Estado a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), a máxima corte da Venezuela, de chancelar a contestada reeleição do ditador Nicolás Maduro.
O argentino Maurício Macri, o paraguaio Mario Abdo, o uruguaio Luis Alberto Lacalle, o colombiano Iván Duque e o mexicano Felipe Calderón estão entre os signatários. Eles fazem parte da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (Idea), que reúne líderes majoritariamente associados à direita.
“Esta decisão constitui um típico golpe de Estado contra a soberania popular, expressa na clara decisão dos venezuelanos de eleger Edmundo González Urrutia como presidente da República em 28 de julho”, diz trecho do documento publicado pela Idea. Segundo o texto, o TSJ usurpa as competências constitucionais do Poder Eleitoral venezuelano para validar e entregar o poder ao ditador Maduro.
O TSJ, controlado pelo chavismo, legitimou a reeleição de Maduro na quinta-feira (22). A corte foi omissa, porém, em relação à divulgação das atas, os comprovantes de votação, reservando-se a dizer que os documentos deveriam ficar sob tutela judicial. Após as eleições e a contestação dos resultados, o ditador acionou o Supremo em busca de validar o resultado oficial, numa estratégia amplamente criticada.
Antes, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela já havia proclamado Maduro vencedor com 52% dos votos, contra 43% de González. Quase um mês após a votação, porém, o órgão não apresentou as atas (similares ao boletim de urna no Brasil) que comprovariam o resultado, a despeito de pressão internacional.
Na carta, a Idea diz que a comunidade internacional deve impedir a “consolidação do golpe de Estado em curso na Venezuela”. Também pede “medidas reais e eficazes contra os responsáveis por este atentado à ordem democrática e pelos crimes contra a humanidade” que estariam sendo cometidos no país.
“Sublinhamos que, se este golpe de Estado se consumar, terá dado um golpe final em todos os elementos essenciais da democracia na Venezuela, tais como o acesso ao poder de acordo com o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos, eleições livres e justas baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, a existência de partidos políticos e a separação e independência dos poderes públicos, tal como previsto na Carta Democrática Interamericana”, diz trecho da carta.
A oposição venezuelana afirma que venceu as eleições com base no que afirmam ser as atas eleitorais de cerca de 80% das mesas de votação do país. Com esses documentos em mãos, que foram publicados online, a aliança antichavista diz que González teve 67% dos votos, contra 30% de Maduro.
Esses números são consistentes com análises independentes de veículos como os americanos The New York Times e The Washington Post. Ademais, as atas eleitorais apresentadas pela oposição têm alta probabilidade de serem legítimas, de acordo com a checagem de uma organização colombiana. Um dos únicos observadores independentes do pleito, o Carter Center, também indicou vitória de González.
Em outra carta publicada no começo do mês, a Idea pressionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a assumir uma postura mais enfática em relação à crise eleitoral na Venezuela. O petista disse em entrevista que aguardava o posicionamento do TSJ. Ele não havia se manifestado sobre a chancela da corte à reeleição de Maduro até esta sexta.
