As regras para as festas juninas na capital alagoana foram definidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre estado, prefeitura e Ministério Público de Alagoas.
Algumas regras permanecem, como o período de seis horas para as comemorações sejam ou não oficiais.
prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, bairro Poço, entre o Ministério Público de Alagoas (MPAL), via Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, órgão estaduais e municipais , além de organizadores de eventos.
Drones – No tradicional bairro de Jaraguá não será permitido o emprego de drones, com exceção dos permitidos pela Prefeitura de Maceió e a Polícia Militar. Uma novidade será a identificação facial numa parceria entre a Polícia Militar de Alagoas e a Prefeitura de Maceió.
Os polos fixos das atrações em Maceió deverão ser definidos até o dia 13 de junho, pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).
“O propósito é o de sempre, traçarmos estratégias que sejam transformadas em compromisso. Agora é esperar o acontecimento dos festejos juninos, apostando que, seguindo todas as regras do TAC, em Maceió termos um São João pacífico e feliz para todos”, enfatiza o promotor Denis Guimarães, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Como solicitar autorização
Quem tiver interesse em autorização para eventos juninos, ficou definido que deve se dirigir à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), em sua sede administrativa, que estará de plantão entre os dias 19 a 23 de maio, no período das 8h às 14h, onde haverá a concentração de vários órgãos públicos que firmaram o TAC. Após esse período, cada secretaria continua a funcionar normalmente em sua sede.
Ambulantes – Os ambulantes devem ficar atentos ao que foi documentado em relação a cadastramento, uso de energia elétrica, comercialização de bebidas, acomodação de botijões de gás, para evitar medidas que culminem em constrangimentos e/ou punições, como regra as cláusulas primeira e segunda da parte do TAC destinado a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Para não haver vacilo, vale lembrar que sendo constatada a realização de qualquer evento junino, em espaço público e sem a devida autorização dos órgãos competentes, a SEMSC interditará o referido evento com o apoio da Polícia Militar.
Público infantil – Outro ponto importante no TAC, e que exige um olhar diferente, trata do público infantil. Tanto o Conselho Tutelar como a Secretaria Municipal de Assistência Social devem manter fiscalização acirrada para impedir o trabalho infantil nas barracas, arraiais públicos e privados.
Som – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), bem como a Polícia Militar, estarão atentos a quem pensar em extrapolar o volume do som. Nos arraiais o limite máximo é de 85 decibéis durante os festejos. Já para os bairros , com bandas musicais de alta sonoridade, o limite aumenta para 90 decibéis, cabendo à SEMURB a fiscalização.
Mas, também foi acordado entre os participantes da audiência para discussão do TAC que, encerradas as atividades dos arraiais, não será permitido extensão dos festejos com som em barracas; em carros de ambulantes; carros particulares, ou em todo e qualquer aparelho que foi utilizado no evento. A responsabilidade de proibir que isso ocorra é dos organizadores dos eventos que devem, com o auxílio da Polícia Militar evitar quaisquer tipos de poluição sonora após o horário de encerramento, até às 2h da manhã, previsto neste TAC.
