O governo de Donald Trump recorreu à Suprema Corte para demitir o chefe do Escritório do Conselheiro Especial (OSC, na sigla em inglês), uma agência americana independente dedicada a proteger funcionários federais que delatam irregularidades no governo.
A Casa Branca demitiu Hampton Dellinger no dia 7 de fevereiro. O conselheiro, então, processou o governo, e um tribunal distrital ordenou sua restituição. No sábado (15), o Tribunal de Apelação dos EUA rejeitou o pedido do governo Trump para anular a decisão de recontratar Dellinger.
Esta é a primeira vez que Trump recorre à instância mais alta da Justiça americana, de maioria conservadora, para defender suas primeiras medidas no cargo.
Várias de suas decisões para cortar gastos públicos e desmantelar agências federais enfrentam desafios judiciais e algumas já foram bloqueadas por tribunais de instâncias inferiores. Ações relativas à migração, como o caso da restrição de concessão de cidadania a filhos de migrantes, também foram barradas.
O recurso de urgência apresentado pelo governo no domingo (16) à Suprema Corte qualificou a decisão de recontratação de Dellinger como um “ataque sem precedentes à separação de Poderes”, segundo apresentação conferida pela AFP.
O documento afirma que até agora nenhum tribunal na história americana emitiu uma “ordem judicial para obrigar o presidente a manter um chefe de agência em quem o presidente acredita que não deve confiar prerrogativas executivas e para evitar que o presidente possa depositar sua confiança em um substituto de sua preferência”.
O governo diz ainda que a intervenção do tribunal de Nova York “exemplifica uma tendência mais ampla, que dura semanas”, e acrescentou que a Suprema Corte “não deveria permitir que o Poder Judiciário governe por meio de ordens de restrição temporárias e substitua a responsabilidade política ordenada pela Constituição”.
Trump iniciou seu segundo mandato com uma campanha liderada por seu principal doador, o bilionário Elon Musk, para reduzir ou desmantelar setores do governo americano.
Entretanto, o republicano tem enfrentado crescente rejeição por parte dos tribunais, com cerca de uma dúzia de ordens emitidas contra o governo a partir de cerca de 40 processos.
Isso inclui uma tentativa de congelar US$ 3 trilhões (cerca de R$ 17 trilhões) em subsídios e empréstimos federais, um programa de demissão voluntária para trabalhadores do governo e um plano para transferir presidiárias transexuais para prisões masculinas.
Também tem entrado em conflito com os juízes por seu plano de abolir a cidadania por direito de nascimento, o envio de imigrantes venezuelanos para Guantánamo, cortes de verbas para os Institutos Nacionais de Saúde e demissões na Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional).
