O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte do país nesta segunda-feira (7) que suspenda temporariamente a ordem que exige o retorno de um imigrante salvadorenho que o governo reconheceu ter sido erroneamente deportado para El Salvador.
A juíza federal Paula Xinis ordenou na última sexta (4) que o governo trouxesse de volta Kilmar Abrego Garcia até o final desta segunda-feira, em resposta a uma ação judicial movida pela família de Garcia. O 4º Tribunal de Apelações, com sede em Richmond, em Virgínia, de segunda instância, recusou-se a suspender a ordem de Xinis.
Xinis concluiu que os EUA não tinham autoridade legal para deter e deportar Abrego Garcia, um migrante salvadorenho que vivia legalmente nos EUA com uma permissão de trabalho, e ordenou seu retorno até as 23h59 desta segunda.
A juíza afirmou, em sua decisão emitida no domingo, que “não havia nenhuma base legal para sua prisão, detenção ou remoção”. Ela chamou a deportação de Abrego Garcia de “totalmente contra a lei”.
O homem foi parado e detido por agentes do ICE, o órgão de fiscalização da migração dos EUA, em 12 de março e questionado sobre sua suposta afiliação a gangues. Uma ordem de um juiz de imigração de 2019 proibindo a remoção de Abrego Garcia para El Salvador, seu país de origem, ainda está em vigor —o que baseia a ordem da juíza Xinis exigindo que o governo Trump traga o homem de volta ao país após deportá-lo.
O salvadorenho cumpriu integralmente todas as diretrizes dos funcionários da imigração, inclusive as visitas anuais previstas, e nunca foi acusado ou condenado por qualquer crime, escreveu a juíza Xinis. Garcia está detido em El Salvador no que o juiz chamou de “uma das prisões mais perigosas do Hemisfério Ocidental”.
O governo Trump tem enfrentado críticas e ações nos tribunais americanos e em outros lugares por conta da crescente repressão a migrantes. Um juiz federal em Washington avalia, por exemplo, se o governo Trump violou outra ordem judicial para não deportar supostos membros de gangues venezuelanas com base em uma lei de guerra de 1798.
Os EUA admitiram que a deportação de Abrego Garcia foi feita por engano, mas disseram que não tinham poder para obrigar El Salvador a devolvê-lo. O governo disse ao tribunal da segunda instância que Abrego Garcia “não tem nenhum direito ou base legal para estar nos Estados Unidos” e que “o interesse público obviamente não favorece seu retorno, muito menos um retorno descuidado conduzido como resultado de um decreto judicial”.
O Departamento de Justiça afirmou que a ordem equivalia a um exagero do Poder Judiciário. “Os Estados Unidos não podem garantir o sucesso em negociações internacionais delicadas com antecedência, muito menos quando um tribunal impõe um prazo absurdamente comprimido e obrigatório que complica enormemente o toma lá dá cá nas negociações de relações exteriores”, escreveram os advogados do departamento.
A Casa Branca e os funcionários do governo acusaram Abrego Garcia de ser membro de uma gangue criminosa, mas não há acusações oficiais pendentes. Seus advogados negaram a afirmação.
