O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou que prisões federais passem a colocar detentas trans em unidades masculinas e interrompam tratamentos médicos relacionados à transição de gênero.
A medida fez parte de uma ordem executiva ampla emitida por Trump no seu primeiro dia no cargo, destinada a limitar o reconhecimento governamental do gênero de um indivíduo ao sexo de nascimento.
A determinação sobre os prisioneiros também se aplica a imigrantes detidos e é uma das partes mais concretas da ordem. Trump já havia imposto algumas restrições a prisioneiros transgêneros em seu mandato anterior, mas a nova ordem foi mais abrangente.
A Frente de Libertação das Mulheres, grupo que defende a definição de gênero com base no sexo biológico, chamou a decisão de “uma grande vitória”. O grupo está contestando uma lei da Califórnia que permite que prisioneiros solicitem alojamento de acordo com sua identidade de gênero. O argumento é que a lei viola os direitos constitucionais das presas que não são trans.
A ordem de Trump ecoou esses argumentos, dizendo que “os esforços para erradicar a realidade biológica do sexo atacam fundamentalmente as mulheres, privando-as de sua dignidade, segurança e bem-estar.”
Advogados em defesa de pessoas trans e prisioneiros criticaram a ordem, dizendo que ela os colocaria em perigo. “Haverá estupros e agressões físicas por causa dessa política”, disse Shannon Minter, diretor jurídico do Centro Nacional para Direitos Lésbicos, que já representou prisioneiras trans. “Isso também é terrível para os agentes prisionais, que agora têm a liberdade para decidir o que faz mais sentido para a segurança e proteção da instalação.”
Especialistas jurídicos disseram que a ordem também estaria vulnerável a desafios na Justiça. Os tribunais federais já disseram que os sistemas prisionais são obrigados a proteger prisioneiros vulneráveis. Alguns também afirmaram que devem oferecer cuidados médicos, como terapias hormonais, a prisioneiros diagnosticados com disforia de gênero, o desconforto associado ao desajuste entre o corpo e a identidade de gênero.
“Proteções constitucionais não param se uma pessoa estiver na prisão, na cadeia ou em instalações de detenção de imigração”, disse Richard Saenz, advogado da Lambda Legal, uma organização pró-direitos LGBTQIA+.
A ordem executiva de Trump, intitulada “Defendendo as Mulheres contra o Extremismo da Ideologia de Gênero e Restaurando a Verdade Biológica ao Governo Federal”, parece exigir o realojamento apenas de mulheres trans, não de homens trans.
O número de pessoas afetadas é relativamente pequeno. Existem cerca de 1.500 prisioneiros federais que são mulheres trans, de acordo com o Departamento de Prisões. Mas elas representam uma porção desproporcional de prisioneiros federais, especialmente entre as prisioneiras do sexo feminino: 15% das mulheres na prisão são trans. Há 750 homens trans entre cerca de 144 mil prisioneiros masculinos, o que totaliza cerca de 0,5%.
Pessoas trans representam menos de 1% dos adultos nos EUA, de acordo com o Williams Institute, um centro de pesquisa da Universidade da Califórnia que estuda a população LGBTQIA+. Não está claro por que o número é maior nas prisões federais, mas os especialistas apontam para estudos que mostram que pessoas trans têm mais chances de atrair a atenção das autoridades policiais. Elas também têm mais chances de sofrer rejeição familiar e dificuldades econômicas.
Dados federais mostram ainda que prisioneiros trans têm dez vezes mais chances de relatar que foram vítimas de algum tipo de violência sexual do que outros prisioneiros.
A Suprema Corte reconheceu a vulnerabilidade dos prisioneiros trans em 1994. A autora do caso era uma mulher trans, Dee Farmer, que disse ter sido estuprada enquanto estava numa cela com homens. O tribunal determinou que o governo tem o dever de proteger os prisioneiros da violência.
Farmer agora lidera o Fight4Justice, um grupo de defesa sem fins lucrativos para prisioneiros LGBT+, incluindo uma mulher transgênero que está atualmente sob vigilância suicida após ter sido alvo de abuso em uma prisão de Washington, capital do país. “Ontem recebi três ligações de detentas que estavam em pânico sobre o que ia acontecer com elas.”
No final do governo Barack Obama, o Departamento de Prisões emitiu novas diretrizes para que prisioneiros trans fossem alojados de acordo com sua identidade de gênero na maioria dos casos. No primeiro mandato de Trump, isso foi revisado para exigir alojamento conforme “sexo biológico”, exceto em casos raros. Mas o primeiro mandato de Trump não considerou a questão uma prioridade política central.
A ordem exige que todos os cuidados médicos de transição de gênero cessem, dizendo que nenhum fundo federal deve ser gasto “em qualquer procedimento médico, tratamento ou medicamento com o propósito de conformar a aparência de um detento ao sexo oposto”.
