Um tribunal de apelações dos Estados Unidos concedeu ao presidente Donald Trump o direito de barrar a presença de profissionais da agência de notícias Associated Press (AP) no avião presidencial Air Force One e em eventos na Casa Branca. As restrições incluem acessos ao Salão Oval e a entrevistas coletivas.
A decisão, tomada por dois votos a um na Corte de Apelações do Distrito de Columbia, suspende de forma temporária uma determinação do juiz federal Trevor McFadden que, em 8 de abril, tinha obrigado o governo federal a credenciar os repórteres da AP enquanto o processo continua em tramitação.
A sentença foi redigida pela juíza Neomi Rao, nomeada por Trump. Segundo ela, a liminar da instância inferior “prejudica a independência e o controle do presidente sobre seus espaços de trabalho privados”.
Em voto dissidente, a juíza Cornelia Pillard, indicada pelo democrata Barack Obama, criticou o entendimento dos colegas, afirmando que a decisão contradiz “qualquer compreensão sensata do papel da imprensa livre em uma democracia constitucional”.
A disputa judicial começou em fevereiro, quando a AP processou o governo após o republicano barrar a entrada da agência de notícias ao Salão Oval da Casa Branca. O motivo do veto foi o fato de que a empresa se recusou a chamar o golfo do México de golfo da América —nomenclatura que Trump tornou oficial no país, mas que não é reconhecida internacionalmente.
A agência afirma que a retaliação viola a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que a Casa Branca não pode punir veículos de imprensa com base em conteúdo editorial.
Ao decidir em favor da AP no mês passado, o juiz McFadden —também indicado por Trump— disse que, ao abrir as portas para alguns jornalistas, a Presidência não pode excluir profissionais que discordam de seus pontos de vista. A defesa do governo, por sua vez, argumenta que o presidente tem liberdade para regular o acesso dos repórteres a áreas sensíveis. Também diz que considerar a cobertura prévia de um profissional é legítimo ao definir credenciais.
Mesmo após a liminar concedida por McFadden, a AP acusa a gestão Trump de descumprir a ordem judicial ao manter seus profissionais fora de eventos do governo.
A AP é uma das agências de notícias mais respeitadas do mundo, e seu manual de Redação é utilizado por uma série de veículos de língua inglesa.
“O golfo do México tem esse nome há mais de 400 anos. Como uma agência de notícias global que entrega conteúdo no mundo todo, a AP precisa se certificar de que lugares geográficos sejam facilmente reconhecidos por todas as pessoas”, disse a agência na ocasião da proibição do acesso.
