O mesmo vale para a proposta que reduz em 10% de forma ‘linear’ os gastos tributários infraconstitucionais para pessoas jurídicas. Um projeto de lei com um comando genérico sobre esses cortes terá um efeito praticamente nulo, porque demandará a aprovação de outros projetos com o detalhamento programa a programa.
Já houve casos de aprovação de propostas desse tipo e que não resultaram em redução, porque a atuação dos lobbies no Congresso travou a segunda parte do plano.
No último relatório bimestral de Receitas e Despesas, a equipe econômica previu que os gastos primários vão voltar a subir este ano, de 18,8% para 19% do PIB. Com esse nível de despesa, não há aumento de receita que faça o País voltar a ter superávit primário. É só olhar para a série histórica. É preciso cortar gastos e essa iniciativa cabe ao Executivo.”
