O Senado aprovou hoje um projeto de lei para proibir que atletas, artistas e influenciadores participem de peças publicitárias de bets. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
- Proposta foi aprovada em votação simbólica. Mais cedo, o texto havia sido aprovado na Comissão de Esportes. Para ser votado hoje no plenário, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para inclusão do projeto na pauta.
- Projeto original proibia divulgação de bets, mas proposta aprovada restringe os vetos e cria regras. O relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) proíbe que atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou qualquer pessoa física participem de publicidade e propaganda das bets.
- Texto abre exceção para ex-atletas. Profissionais que encerraram a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos podem participar de peças publicitárias de bets.
- Projeto ainda proíbe propaganda “atraente”. O relatório de Portinho veda a divulgação de apostas esportivas que sugiram êxito pessoal, alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia e promessa de retorno financeiro.
- Publicidade em TV e rádio terão restrição de horário. Peças veiculadas na televisão aberta, assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de internet só podem ser exibidas entre 19h30 e 0h. Na rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
- Também estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil. Pelo texto, estão vedadas animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes.
“Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde. Esse desvio de prioridades contribui para um distanciamento da juventude das práticas esportivas, que deveriam ser incentivadas para promover seu desenvolvimento integral”, – trecho do relatório de Carlos Portinho (PL-RJ).
- Empresas de jogos de apostas que patrocinam clubes não podem incluir logomarca nos uniformes de menores de idade. A inclusão das marcas é permitida desde que o jogador não seja menor de 18 anos. Pelo texto, fica proibida a comercialização de roupas de agremiações e equipes esportivas patrocinadas por bets para crianças e adolescentes.
- Bets devem divulgar avisos de malefícios das apostas esportivas. Assim como as embalagens de cigarro, as empresas serão obrigadas a veicular peças de desestímulo ao jogo de forma “clara e ostensiva” com a frase “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
