O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta terça (19) a Lei de Segurança Online, cujo texto estabelece padrões e exigências mais rigorosos para plataformas de rede social, como Facebook, YouTube e TikTok. O projeto suscita críticas por ser supostamente muito amplo e danoso à liberdade de expressão e à privacidade de usuários —o texto precisa agora de sanção real para se tornar lei.
A nova legislação tem como foco a regulação de sites de pornografia e regras para reduzir discurso de ódio, assédio e outros conteúdos digitais ilícitos. Além disso, ela também se aplica a propaganda considerada terrorista, fraudes online e à segurança de crianças que utilizam o meio virtual.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Reino Unido, Michelle Donelan, disse que o projeto de lei é uma legislação “revolucionária”. “Hoje, o governo está dando um passo enorme em nossa missão de tornar o Reino Unido o lugar mais seguro do mundo para estar online”, afirmou.
O projeto aprovado demorou mais de cinco anos para ser desenvolvido, período em que foi reformulado em meio a debates sobre sua amplitude e pressão de empresas de tecnologia e redes sociais.
A lei aprovada vai um passo além dos esforços em outros países para regular o conteúdo online. O texto obriga as empresas a rastrear ativamente material potencialmente ilícito e julgar se ele é ilegal, em vez de exigir que as companhias ajam apenas após serem alertadas sobre o conteúdo, de acordo com Graham Smith, advogado de Londres especializado em direito da internet ouvido pelo jornal The New York Times.
O texto é criticado também por ativistas da liberdade de expressão e grupos de privacidade, que avaliam a a lei como ameaça a liberdade de expressão por incentivar as empresas a removerem conteúdo. Há dúvidas também sobre como a lei será de fato aplicada.
Em dado momento dos debates parlamentares, serviços de mensagens como WhatsApp e Signal ameaçaram abandonar o mercado britânico até que fossem alterados dispositivos no projeto avaliados pelas companhias como enfraquecedores de padrões de criptografia, usados pelos aplicativos como garantia de privacidade entre usuários.
Assim que o projeto se tornar lei, espera-se que as plataformas removam o conteúdo ilegal ou o impeçam de aparecer. Também espera-se que elas impeçam crianças de acessarem conteúdo inadequado para sua idade, como pornografia, por meio da aplicação de medidas de verificação e de limites de idade.
Se as empresas não cumprirem as medidas, o órgão regulador das comunicações do Reino Unido, Ofcom, poderá aplicar multas de até 18 milhões de libras (R$ 108 milhões) ou 10% de sua receita global anual.
A classe política britânica vinha sendo pressionada a aprovar o projeto de lei em meio ao aumento da preocupação com os efeitos do uso da internet e das redes sociais para a saúde mental de jovens.
Famílias que atribuíram os suicídios de seus filhos às redes sociais estavam entre os defensores mais vocais da lei, que também exige restrições a conteúdos direcionados a crianças que promovem automutilação e distúrbios alimentares.
Com Reuters e The New York Times
