Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas o projeto de lei ordinária nº 522/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que estabelece a obrigatoriedade do registro de indícios de violência contra crianças e adolescentes nos prontuários médicos da rede estadual de saúde.
De acordo com a proposta, profissionais de saúde deverão registrar, no momento do atendimento, qualquer sinal ou suspeita de violência praticada contra menores de idade. Esse registro tem a finalidade de apoiar o tratamento psicológico das vítimas e garantir a comunicação imediata às autoridades policiais, contribuindo também para ações de prevenção e estatísticas.
Os prontuários com registro de violência deverão ser encaminhados à autoridade policial no prazo máximo de 48 horas após a constatação pelo médico responsável. A medida visa romper o ciclo de violência, muitas vezes invisível devido ao medo das vítimas em denunciar seus agressores. “Esse projeto tem por finalidade prevenir, identificar e, principalmente, punir o autor do crime de violência contra crianças e adolescentes em Alagoas, além de conceder amparo às vítimas. A medida não onera os cofres públicos e os benefícios sociais são imensuráveis, visto que muitos menores, por medo, não denunciam seus agressores, mesmo diante de evidências robustas. Por isso, muitos casos não são convertidos em punição e os agressores continuam praticando um ciclo de violência”, destacou a parlamentar.
