Jornalista Raquem Landim:
“Ao derrubar ambos os decretos sobre o IOF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arbitrou a disputa a favor do mercado e do Congresso e deixou o governo Lula em uma situação complicada.
Para chegar a essa conclusão, basta olhar a prática e os números.
Na prática, o governo ficou sem os R$ 10 bilhões em arrecadação, que buscava para fechar as contas.
Na falta desse dinheiro, terá que cortar ainda mais despesas, investimentos, comprometendo programas sociais que poderiam ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua reeleição.
Parte do governo diz que houve uma vitória porque Moraes deixou claro a competência do Executivo para estabelecer decretos tributários —ou seja, manteve o princípio e livrou o governo de problemas futuros.
Não dá para entender direito.
Se o ministro concorda com o princípio, por que não deu uma cautelar reestabelecendo o decreto do governo ou pelo menos deixou tudo como estava?
Para o Congresso, suspender o seu decreto legislativo não é problema já que o único objetivo de tal lei é derrubar o decreto do governo.
O ministro promete que vai avaliar se a suspensão do IOF se mantém após a reunião de conciliação, o que dá algum alento ao Executivo.
Mas líderes do Congresso já apostam que, uma vez derrubado, o aumento do IOF dificilmente retorna.
Na política, é preciso aprender a ler os sinais.
Após a decisão de Moraes, a reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi de euforia. Já a da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, foi de cautela. Não foi à toa.
Em tempo: ao entrar com a primeira ação sobre o IOF, o PSOL pediu que o tema fosse direcionado a Moraes, alegando o princípio da prevenção, já que havia assunto similar sendo tratado pelo ministro.
A ação foi sorteada para o ministro Gilmar Mendes, que é próximo do empresariado, e depois acabou nas mãos de Moraes.
O ministro ganhou a alcunha de Xandão e tornou-se um ícone da esquerda ao conduzir o inquérito do golpe.
Moraes, no entanto, foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), é amigo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e sempre foi teve boa interlocução com o capital privado.”
