O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta segunda-feira (21) uma série de leis que endurecem a repressão aos críticos do governo e da Guerra da Ucrânia, iniciada há três anos.
A nova legislação tipifica como crime desacreditar o Exército ou pedir sanções contra o país e proíbe “ajudar a aplicar decisões” de organizações internacionais das quais Moscou não seja integrante.
A medida poderia ser aplicada, por exemplo, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu um mandado de prisão contra Putin em abril de 2023.
A norma também pode ser utilizada contra aqueles que atuem “em nome de terceiros” ou com fins lucrativos.
A medida faz parte da crescente ofensiva de Moscou contra a oposição e a liberdade de expressão desde o início da Guerra da Ucrânia, que gerou várias sanções econômicas contra a Rússia e o isolamento político em relação às potências ocidentais.
Outra nova lei proíbe os chamados “agentes estrangeiros” —qualificação utilizada para atacar críticos do regime e da guerra— de organizar atividades educativas ou integrar os conselhos de administração de empresas estatais.
Segundo um dos decretos promulgados por Putin, aqueles que ajudam organizações internacionais que excluam a Rússia ou pedem sanções contra o país também poderão ser tratados como agentes estrangeiros.
A Rússia aprovou uma lei acerca dos “agentes estrangeiros” em 2012. A norma obriga os indivíduos que recebem esse rótulo a incluir uma isenção de responsabilidade em quaisquer declarações públicas que façam, em uma tentativa de minar sua legitimidade.
No entanto, Moscou recentemente endureceu as regras, e a lista de agentes estrangeiros agora consiste em cerca de mil indivíduos e organizações, incluindo músicos, escritores e jornalistas conhecidos no país.
Isso forçou vários deles a se exilarem, muitas vezes mantendo propriedades na Rússia, pois tiveram que fugir às pressas.
As leis assinadas por Putin nesta segunda-feira também preveem o confisco de bens dos condenados por essas acusações.
Na última terça-feira (15), quatro jornalistas russos foram condenados por um tribunal de Moscou a 5 anos e meio de prisão cada um, após serem considerados culpados de trabalhar para a organização do líder da oposição Alexei Navalni, morto em 2024.
Antonina Favorskaia, Sergei Karelin, Konstantin Gabov e Artem Kriger foram julgados a portas fechadas desde outubro sob a acusação, que eles negam, de pertencer a um grupo extremista.
Os promotores afirmaram que eles criaram materiais para o canal do YouTube da Fundação Anticorrupção de Navalni (FBK), que é proibida na Rússia por ser considerada um “agente estrangeiro” e uma organização extremista.
