O ponto crucial é que, após o plenário do Supremo negar os primeiros embargos de declaração de Collor, em novembro do ano passado, Moraes decidiu rejeitar agora os segundos recursos em uma decisão monocrática, determinando o cumprimento imediato da prisão.
A decisão vai ser submetida para referendo dos ministros do STF numa sessão extraordinária do plenário virtual que vai ocorrer nesta sexta-feira (25).
‘O caráter procrastinatório do recurso pode e deve ser reconhecido monocraticamente pelo ministro relator, o qual tem competência também para determinar a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da pena’, escreveu Moraes.
No entorno de Bolsonaro, que considera os tais recursos cruciais para a estratégia de defesa, há o temor de que até outubro venha a condenação que deve ser imposta pela Primeira Turma do STF ao ex-presidente por envolvimento numa trama golpista para impedir a posse de Lula.
Isso abriria espaço, nos cálculos de fontes que acompanham de perto o caso, para a Primeira Turma julgar os primeiros embargos de declaração até dezembro, antes do recesso de fim de ano. Se isso ocorrer e Moraes adotar o mesmo critério usado agora para Collor, poderá recusar os segundos recursos e mandar prender Bolsonaro logo depois.
