Uma das principais apostas do governo de Portugal para tentar combater a crise habitacional no país, o pacote de medidas batizado como Mais Habitação foi vetado pelo presidente luso, Marcelo Rebelo de Sousa.
A lei, aprovada em julho, será agora devolvida ao Parlamento. Governando com maioria absoluta na casa e com votos suficientes para derrubar o veto presidencial, o Partido Socialista já avisou que irá aprovar novamente a iniciativa, sem alterações no texto.
Anunciado em fevereiro, o Mais Habitação previa medidas duras para tentar controlar a disparada de preços e a escassez de imóveis disponíveis no mercado habitacional no país. A versão aprovada, no entanto, foi mais suave do que a proposta inicialmente divulgada.
Desde o lançamento, o projeto acumulou críticas à direita e à esquerda.
Ponto mais polêmico do projeto inicial, o aluguel compulsório de imóveis residenciais desocupados foi aprovado, mas de maneira bastante limitada e como uma espécie de última medida excepcional. Seriam abrangidas apenas as unidades que estivessem devolutas há pelo menos dois anos, excluindo ainda as propriedades localizadas no interior do país.
O aluguel compulsório foi justamente o primeiro ponto listado pelo chefe de Estado no comunicado em que anuncia seu veto.
Segundo Rebelo de Sousa, da maneira como foi apresentado, “o arrendamento forçado fica tão limitado e moroso que aparece como emblema meramente simbólico”. O presidente disse ainda que a medida acaba por ter “custo político superior ao benefício social palpável”.
O texto vetado pelo presidente introduzia ainda uma série de restrições aos aluguéis por temporada, conhecidos no país como alojamento local (AL).
Entre as novidades estava a necessidade de autorização prévia e unânime do condomínio onde a unidade está localizada, além de um pagamento extraordinário para quem explora o alojamento local.
Nos últimos anos, o preço dos imóveis, tanto para compra como para locação, disparou no país, sobretudo nas maiores cidades.
Divulgada em agosto, uma pesquisa internacional da consultoria Housing Anywhere identificou que Lisboa foi a cidade europeia mais cara para alugar um apartamento entre as 23 analisadas.
O aumento expressivo no custo de vida tem “empurrado” muitas famílias para fora dos principais centros urbanos, em um movimento que também vem acontecendo entre os brasileiros, sobretudo aqueles que vivem há menos tempo no país.
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