O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira (4) mudanças nas regras de imigração que dificultam pedidos de cidadania, residência e visto. O projeto deve passar ainda por uma comissão e voltar ao plenário para votação.
Pacote anti-imigração impactará milhares de brasileiros que vivem em Portugal. Atualmente, a maior comunidade estrangeira no país europeu é brasileira. Pelo menos 513 mil cidadãos do Brasil vivem legalmente em solo português, segundo os dados mais recentes, de 2023.
Entre as medidas está o aumento do tempo de residência para pedir cidadania. Esta e as demais propostas ainda devem passar por uma comissão especial e voltar ao plenário, para depois serem promulgadas pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Se aprovada, proposta aumentará prazo para pedir cidadania – de cinco para sete anos no caso de cidadãos de países que falam português, como é o caso dos brasileiros. Já imigrantes de outros países precisarão viver dez anos em Portugal antes de entrar com o pedido.
Filhos de imigrantes nascidos em Portugal também serão impactados. Entre as mudanças está a exigência de três anos de residência legal em território lusitano de um dos pais. Hoje, apenas um ano dá esse direito ao bebê, e não é necessário que os pais estejam regularizados.
Nacionalidade será concedida a, no máximo, bisnetos de portugueses. Descendentes de judeus sefarditas também perderiam o direito, e a cidadania de estrangeiros poderia ser revogada em caso de autoria de crime grave.
NEM TODOS PODERÃO IR PARA PORTUGAL EM BUSCA DE TRABALHO
Vistos para procura de trabalho passarão a ser limitados a profissionais considerados altamente qualificados. Hoje, qualquer pessoa que quiser procurar trabalho em Portugal pode requerer o visto. O documento tem um prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60. Se o imigrante formalizar uma relação laboral nesse período, pode solicitar autorização de residência.
“Portugal precisa de atrair talento, mas não para qualquer um que compre um bilhete de avião e logo se vê”, Secretário para as Migrações, Rui Armindo Freitas, durante votação no Parlamento.
PARLAMENTO TAMBÉM QUER IMPEDIR RESIDÊNCIA IMEDIATA PARA A FAMÍLIA TODA
Outro ponto que impactará muitos brasileiros é a mudança nas regras do reagrupamento familiar. Se a medida aprovada nesta sexta passar a valer, o imigrante terá de viver em Portugal por dois anos, para só então trazer cônjuge e filhos.
Governo defende que famílias devem garantir sustento antes de imigrarem. O secretário para as Imigrações afirmou que os governistas “querem famílias juntas”, mas “sempre que existam condições para que vivam de forma digna e autônoma”.
TURISTA NÃO CONSEGUIRÁ MAIS SE REGULARIZAR
Parlamentares excluem possibilidade de turistas pedirem autorização de residência. A medida acabaria definitivamente com a chamada “manifestação de interesse”. O recurso permitiu que muitos brasileiros que entraram em Portugal como turistas conseguissem se regularizar ao obter um contrato de trabalho.
Unidade de segurança da imigração com poder de polícia deverá ser criada. Há alguns anos, o país tinha agentes de imigração com esses poderes, mas a função foi extinta após a verificação de abusos.
