O bloqueio do X no Brasil, ordenado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no último dia 30, foi notícia no mundo todo e retratado como um ataque à liberdade de expressão por parte da direita dos Estados Unidos, país que se orgulha da sua tradição política libertária.
Na Europa, entretanto, continente com leis mais rígidas de conteúdo e redes sociais, a reação foi mais amena —como indica o modo como Volker Wissing, ministro de Assuntos Digitais e Infraestrutura da Alemanha, do partido de centro direita FDP (Partido Democrático Livre), fala do tema em entrevista por e-mail à Folha.
“Temos problemas parecidos com grandes plataformas na Europa. Elas tem uma responsabilidade considerável pelo discurso e liberdade de opinião na sociedade, e por isso ninguém pode ser ameaçado nelas e tampouco podemos tolerar a disseminação de conteúdo ilegal”, escreve Wissing, que participa da reunião entre ministros de economia digital do G20 nesta sexta-feira (13) em Maceió, capital de Alagoas.
O encontro faz parte de outras reuniões que antecedem a cúpula do G20, realizada esse ano no Rio de Janeiro e marcada para novembro. Um dos assuntos que deve ser discutido na reunião em Maceió deve ser a questão da desinformação em redes sociais —dias depois do bloqueio do X no Brasil.
Para Wissing, uma medida desse tipo deve ser tomada apenas em último caso, “ou seja, quando os próprios interesses de segurança do Estado estiverem ameaçados, a democracia estiver em perigo, ou quando a rede social quebra a lei de forma contínua e consciente“.
Entretanto, aponta o ministro, “não pode jamais haver a impressão de que o Estado censura opiniões desagradáveis. A Alemanha se posiciona a favor de uma internet global, segura e livre, sem influência estatal, na qual cada um possa expressar sua opinião e não haja bloqueios”.
Wissing lembra que a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, abriu um processo contra o X por violar o marco regulatório do bloco —em especial por comercializar o chamado selo azul que, antes da compra da plataforma pelo bilionário Elon Musk, servia para verificar a identidade dos perfis de instituições e celebridades.
De acordo com a Comissão, o X “engana usuários” e tolera o uso malicioso dos selos azuis, além de violar regras de transparência na comercialização de anúncios. O processo, entretanto, não prevê o bloqueio da rede, e sim uma multa de até 6% da receita anual da empresa.
O ministro afirma que a legislação europeia garante que usuários possam denunciar conteúdo, e essas publicações devem ser removidas se forem ilegais, além de exigir que empresas adotem “medidas a fim de diminuir o risco de desinformação e ódio” nas plataformas.
No contexto europeu, o combate a desinformação ganhou outra dimensão com a invasão da Ucrânia pela Rússia. “Com informações falsas, a Rússia tenta minar o apoio à Ucrânia e enfraquecer a confiança nos nossos sistemas de governo”, diz Wissing. “Combater isso é papel das forças de segurança. Mas é um problema que não pode ser resolvido apenas com leis: o remédio mais eficaz contra a desinformação é uma mídia livre e cidadãos informados.”
