O Supremo Tribunal do Quênia considerou nesta sexta-feira (26) “inconstitucional, ilegal e inválido” o plano do governo de enviar mil agentes policiais ao Haiti para uma missão internacional apoiada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
“O Conselho de Segurança Nacional não tem nenhum mandato para enviar agentes da polícia nacional para fora do Quênia”, avaliou o juiz Enock Chacha Mwita. Segundo o porta-voz Isaac Maigua Mwaura, o governo queniano recorrerá imediatamente da decisão judicial.
A decisão representa um freio à força multinacional, muito esperada por Porto Príncipe, destinada a controlar o caos crescente no país. Em 2023, a violência de gangues deixou cerca de 5.000 mortos no Haiti, dos quais mais de 2.700 eram civis, de acordo com o último relatório das Nações Unidas. Além disso, o país atravessa uma das piores crises alimentares do mundo, segundo o relatório.
Diante dos chamados cada vez mais urgentes do governo haitiano e da ONU, o Quênia concordou em liderar a missão, mas o plano —aprovado pelo Parlamento em novembro, mas adiado pelo Supremo Tribunal— gerou protestos no país. O político de oposição Ekuru Aukut recorreu ao Tribunal Superior de Nairóbi, alegando que a missão é inconstitucional, porque não se baseia em nenhuma lei ou tratado local.
O país africano já participou de várias missões de paz em países vizinhos, como a República Democrática do Congo e a Somália, e em outras partes do mundo, incluindo Timor Leste e a antiga Iugoslávia. O governo queniano foi, no entanto, duramente criticado ao anunciar que enviaria ajuda ao Haiti, devido ao contexto de insegurança e instabilidade da ilha caribenha.
A missão seria composta por cerca de 2.500 soldados e deveria ocorrer durante o primeiro trimestre deste ano, segundo a representante especial adjunta das Nações Unidas no Haiti. Inicialmente, a ação —que não seria realizada sob a bandeira da ONU, apesar do apoio— duraria 12 meses, com uma revisão depois de nove meses, de acordo com a resolução aprovada no Conselho de Segurança da ONU em outubro passado.
A resolução orientava a futura missão a “tomar medidas apropriadas em matéria de gestão de águas residuais” para prevenir a propagação de doenças. Isso porque a última força internacional instalada pelas Nações Unidas no território haitiano, de 2004 a 2017, provocou uma epidemia de cólera que deixou mais de 10 mil mortos, episódio que explica parcialmente o distanciamento da ONU na liderança da ação.
