O Tribunal Constitucional da Bolívia, instância máxima da Justiça no país, anulou neste sábado (30) a possibilidade de que um presidente ou vice-presidente permaneça no poder por mais de dois mandatos, seja de forma contínua ou intercalada.
A determinação representa uma derrota para o ex-presidente Evo Morales, que não poderá se candidatar à Presidência em 2025 —fora essa medida que havia permitido a ele concorrer nas eleições de 2019.
Na época, a administração afirmou que Evo saiu vitorioso, mas a oposição não reconheceu o resultado, acusando fraude, e o líder renunciou, exilando-se no México. Quem assumiu o poder interinamente foi Jeanine Áñez, que dois anos mais tarde foi presa e condenada a dez anos de prisão sob a acusação de organizar um golpe de Estado.
“A restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder”, afirma a sentença, de 82 páginas, publicada no site do tribunal. A decisão reverte outra que, tomada pela mesma corte em 2017, considerava a reeleição um “direito humano”.
Evo chamou o veredicto, do qual não pode recorrer, de uma decisão “política”. “Isso é uma prova da cumplicidade de alguns juízes com o ‘plano negro’ que o governo executa por ordens do império e com a conspiração da direita boliviana”, escreveu ele no X, o antigo Twitter.
O líder indígena havia expressado seu desejo de concorrer ao pleito presidencial de 2025 em meio a confrontos com Luis Arce, seu ministro da Economia durante quase todo o seu período à frente do país e atual líder da nação sul-americana.
Para a advogada constitucionalista María Renée Soruco, da Universidade Católica San Pablo, “se a reeleição foi permitida anteriormente, isso violou a própria Constituição”. “Esta é uma sentença tardia. Isto não tem a ver com Evo Morales, e sim com a defesa do Estado de Direito.”
A decisão do tribunal baseia-se em uma parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2021 que afirma que a reeleição não é um direito humano. A resolução foi emitida após um pedido de consultoria de La Paz sobre o tema.
O líder da bancada de oposição, Carlos Mesa, comemorou a decisão judicial. “Evo Morales e [seu então vice Álvaro] García Linera violaram a Constituição […] com a cumplicidade do Tribunal Constitucional Plurinacional”, escreveu.
Também Áñez, que segue presa, aplaudiu a revisão da lei, que segundo ela pôs “um fim ao delírio de Evo Morales de se reeleger para sempre”.
