A Suprema Corte dos Estados Unidos atendeu nesta segunda-feira (8) a um pedido do governo de Donald Trump para suspender uma ordem judicial que obrigava a gestão a recontratar milhares de funcionários demitidos de órgãos governamentais nos últimos meses.
Há duas semanas, o Departamento de Justiça havia solicitado à corte que bloqueasse uma decisão de 13 de março do juiz William Alsup, do Tribunal Federal de São Francisco. A sentença ordenava que seis agências federais reintegrassem milhares de funcionários em período probatório —ou seja, recentemente contratados— e demitidos como parte da política do republicano para reduzir o Estado.
A decisão de Alsup, agora bloqueada, se aplica a funcionários em estágio probatório do Departamento de Defesa dos EUA, Departamento de Assuntos de Veteranos, Departamento de Agricultura, Departamento de Energia, Departamento do Interior e Departamento do Tesouro.
O juiz criticou o governo pela demissão em massa dos funcionários em período probatório e questionou a justificativa apresentada, de que as dispensas foram causadas pelo desempenho insatisfatório desses trabalhadores.
Na petição apresentada, o Departamento de Justiça diz que a ordem do juiz permite que demandantes “sequestrem a relação de emprego entre o governo federal e sua força de trabalho”, o que violaria a separação entre Judiciário e Executivo. Esses dois Poderes, assim como o Legislativo, foram estabelecidos como independentes na Constituição dos EUA para atuarem como freios e contrapesos uns dos outros.
Os funcionários em período probatório geralmente têm menos de um ano de serviço em seus cargos atuais, embora alguns sejam funcionários federais de longa data em novos cargos. Eles têm menos proteções no emprego do que outros servidores do governo, mas, em geral, só podem ser demitidos por desempenho ruim.
As ações do juiz representaram um golpe significativo para o esforço de Trump, ao lado do bilionário Elon Musk, para reduzir e remodelar drasticamente a burocracia federal. A nova decisão da Suprema Corte, no entanto, representa uma vitória para ambos, que têm trabalhado para eliminar milhares de empregos federais e desmantelar entidades governamentais, além de remover chefes de agências independentes, apesar das proteções no emprego autorizadas pelo Congresso.
Sindicatos, grupos sem fins lucrativos e o estado de Washington afirmaram que o Gabinete de Gestão de Pessoal dos EUA excedeu sua autoridade para as demissões em massa. Alsup, indicado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, concordou.
“É um dia triste quando nosso governo demite bons funcionários e diz que foi com base no desempenho quando sabem muito bem que é uma mentira”, disse Alsup em uma audiência. A decisão foi aplicada a funcionários dos departamentos de Defesa, Assuntos de Veteranos, Agricultura, Energia, Interior e Tesouro
Trata-se de mais um episódio da guerra jurídica que o governo de Trump empreende para avançar com a sua agenda política.
Em um caso separado, um juiz federal com sede em Baltimore, por exemplo, ordenou que a gestão reintegrasse trabalhadores probatórios em 18 agências federais, incluindo a Agência de Proteção Ambiental, o Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor e a Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), em um processo movido por 20 estados liderados por democratas.
Os processos fizeram Trump, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, e outros membros de seu governo acusarem vários juízes federais de interferirem na autoridade presidencial. Há cerca de um mês, o republicano chegou a pedir o impeachment do juiz que suspendeu voos de deportação de imigrantes em situação irregular.
Horas depois, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, respondeu às declarações com uma rara crítica pública a um presidente. “Por mais de dois séculos, ficou estabelecido que o impeachment não é uma resposta apropriada para desacordos sobre uma decisão judicial. O processo normal de revisão de apelação existe para esse fim.”
Nas redes sociais, Trump afirmou que, se Roberts e a Suprema Corte não fizessem nada a respeito do que entende como ingerência, o país estaria “em sérios apuros”.
Essa decisão está na esteira de vitória judiciais para o governo americano. Ainda nesta segunda (7), a Suprema Corte decidiu a favor da política de imigração empregada por Trump. O tribunal determinou que a gestão pode utilizar uma controversa lei do século 18 para determinar expulsões em massa.
A corte aceitou recurso apresentado pelo governo contra uma ordem emitida pelo juiz James Boasberg, em 15 de março, que havia bloqueado de forma temporária as deportações justificadas sob essa lei.
Além dessa decisão, também na segunda, a Suprema Corte atendeu a outro pedido de Trump e suspendeu de forma temporária a ordem que exige o retorno de um salvadorenho que o governo reconheceu ter sido erroneamente deportado para El Salvador.
