Um juiz federal bloqueou nesta quarta-feira (2) a proibição de asilo determinada pelo presidente Donald Trump na fronteira entre EUA e México. Segundo o magistrado, o republicano excedeu sua autoridade ao publicar um decreto declarando a imigração ilegal uma emergência e suspendendo os processos legais existentes.
O juiz Randolph Moss afirmou, em um parecer de 128 páginas, que a proclamação de Trump de 20 de janeiro, que impedia todos os migrantes “envolvidos na invasão da fronteira sul” de solicitar asilo ou outras proteções humanitárias, ultrapassou o Poder Executivo do presidente.
A decisão representa um revés para Trump, que reconquistou a Casa Branca prometendo uma vasta repressão à imigração. A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês) contestou a proibição de Trump, em fevereiro, em nome de três organizações que atuam com direitos humanos, além de migrantes que tiveram o acesso ao asilo negado, argumentando que a ampla proibição violava as leis dos EUA e os tratados internacionais.
As restrições de fronteira de Trump são mais severas do que proibição imposta pelo ex-presidente Joe Biden em 2024. Partes importantes da proibição do democrata foram bloqueadas por um outro juiz federal em maio, em uma ação também liderada pela Aclu.
Moss disse que sua decisão entrará em vigor em 14 dias para permitir que o governo Trump recorra. A sentença se aplica aos migrantes que estavam sujeitos à proibição de Trump ou que ainda poderiam ser incluídos nessa categoria.
O magistrado decidiu que nem a lei federal de imigração nem a Constituição dos EUA davam a Trump a autoridade para desconsiderar as leis e regulamentos existentes que regem o processo de asilo, mesmo que impedir a imigração ilegal apresentasse “enormes desafios”.
A Casa Branca, o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna dos EUA não responderam aos pedidos de comentários feitos pela Reuters.
Lee Gelernt, advogado da ACLU que trabalha no processo, disse que a decisão ajudaria a garantir proteção aos migrantes que fogem do perigo. “O presidente não pode simplesmente ignorar as leis aprovadas pelo Congresso dizendo que os requerentes de asilo são invasores”, disse Gelernt.
