Um homem de 20 anos se tornou o primeiro cidadão de Uganda a ser acusado de “homossexualidade agravada”, termo adotado pelo regime do ditador Yowei Museveni para descrever ações que incluem o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo e considerado crime punível com a morte, afirmam promotores e a defesa do réu.
Mesmo após pressão de governos ocidentais e organizações de direitos humanos, Uganda aprovou em maio uma das legislações mais severas do mundo contra pessoas LGBTQIA+. Museveni promulgou a lei no mesmo mês.
A lei prevê prisão perpétua para relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. A pena de morte pode ser aplicada em casos considerados “agravados” —o que inclui reincidência—, em situações de sexo gay em que ocorra transmissão de doença considerada terminal (sem cura conhecida, segundo a lei) ou em casos de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo em que estejam envolvidos menores de idade, idosos ou pessoas com deficiência.
De acordo com parte da acusação acessada pela agência Reuters, o réu foi indiciado em 18 de agosto por homossexualidade agravada após “praticar relações sexuais ilegais” com um homem de 41 anos. O texto não especifica o motivo pelo qual o ato foi considerado agravado.
“Como é um crime capital julgável pelo Tribunal Superior, a acusação foi lida e explicada a ele no Tribunal do Magistrado [corte inferior] no dia 18 e ele foi preso preventivamente”, disse Jacqueline Okui, porta-voz do escritório do chefe da Procuradoria à Reuters, sem fornecer mais detalhes. Ela afirmou que não tinha conhecimento de outro caso em que alguém tivesse sido acusado de homossexualidade agravada.
A defesa do réu diz acreditar a legislação aprovada no país é inconstitucional —contestações foram feitas em tribunais, mas a Justiça ainda não analisou nenhuma delas.
Os advogados também afirmam que outras quatro pessoas foram acusadas com base na lei desde sua promulgação, em maio, e que o cliente deles foi o primeiro a ser processado pelo crime de homossexualidade agravada.
Uganda não executa ninguém há cerca de duas décadas, mas a pena de morte não foi abolida. Museveni, que está no poder há quase quatro décadas e é conhecido pela oposição a pautas LGBT+, ameaçou retomar as execuções em 2018 para conter onda de crime no país.
A promulgação da legislação há três meses foi amplamente condenada, e Uganda foi ameaçada com sanções caso fosse promulgada. No início de agosto, o Banco Mundial suspendeu novos financiamentos públicos para o país em resposta à aprovação da lei.
Os Estados Unidos também impuseram restrições de visto a alguns funcionários ugandenses, e o presidente Joe Biden ordenou uma revisão da ajuda dos EUA a Uganda.
Antes disso, a legislação havia sido maquiada a pedido do ditador como parte do esforço para atenuar as críticas ao projeto.
Pouco antes da promulgação, Museveni pediu a parlamentares a retirada de um item que criminalizava o fato de alguém se identificar como homossexual. “A lei proposta deve ser clara para que o que se considere criminalizado não seja o estado de alguém com uma propensão desviante, mas sim as ações de alguém agindo sobre esse desvio”, escreveu à época.
Ativistas, no entanto, alertaram para o fato de que emendas propostas naquele momento não teriam efeito prático e classificaram os adendos de “inúteis”.
