O governo de Donald Trump admitiu erro ao deportar mais um um salvadorenho, de 31 anos, minutos depois de um tribunal federal de apelações ter proibido a remoção do homem enquanto seu processo seguia aberto, admitiu a gestão republicana em um documento judicial esta semana. Outro caso semelhante ocorreu em abril deste ano.
No documento, o governo Trump negou que tivesse violado a ordem do Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA em Nova York, culpando, em vez disso, “uma confluência de erros administrativos”. O texto argumenta que, como o processo de deportação do homem, Jordin Melgar-Salmeron, já havia começado antes do tribunal emitir sua ordem formal, às 9h52 de 7 de maio, isso significava que a ordem não havia sido violada.
O avião que transportava Melgar-Salmeron para El Salvador não decolou de Alexandria, na Louisiana, até as 10h20 do horário do leste dos EUA (11h20 em Brasília), de acordo com a cronologia do governo. A Casa Branca havia dado anteriormente ao tribunal o que os juízes chamaram de “garantia expressa” de que não agendaria uma deportação para ele até o dia seguinte.
A deportação aprofundou os questionamentos em torno das táticas legais e erros administrativos da gestão Trump, em meio à tentativa de colocar em prática a ideia do presidente de deportar até 1 milhão de imigrantes durante seu primeiro ano de volta ao cargo. Em pelo menos outros três casos de deportação, juízes federais determinaram que servidores federais expulsaram pessoas do país em violação de ordens judiciais vigentes.
Em uma entrevista, um dos advogados de Melgar-Salmeron contestou a caracterização da deportação pelo governo como um erro, dizendo que parecia fazer parte de um padrão maior da administração ignorando ordens judiciais.
“Seria um nível absurdo de erro”, disse o advogado Matthew Borowski, comparando-o a um chef colocando pimenta em vez de sal. “Verificar a documentação e colocar as pessoas certas no avião é o trabalho deles.”
As questões levantadas pelo tribunal sobre a deportação foram relatadas anteriormente pelo Investigative Post, um veículo de notícias sem fins lucrativos no oeste do estado de Nova York.
Em um documento apresentado na quarta-feira (28) em resposta a perguntas do painel de três juízes de apelação, o governo detalhou uma série de falhas de comunicação entre um escritório do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) em Buffalo, no estado de Nova York, que era responsável por monitorar o caso legal de Melgar-Salmeron, e outro na Louisiana, onde ele estava detido.
Advogados da gestão republicana enviaram e-mail ao escritório de Buffalo às 10h08 de 7 de maio, mas o escritório não sinalizou a ordem do tribunal no sistema interno do ICE até as 10h45, depois que o voo havia decolado, disse um funcionário do ICE ao tribunal.
Melgar-Salmeron, que havia sido afiliado à gangue de rua MS-13 e anteriormente cumpriu dois anos em prisão federal após se declarar culpado de posse de uma espingarda de cano serrado sem registro, entrou com recurso contra uma ordem para sua remoção, temendo que pudesse ser enviado para a prisão em El Salvador e perseguido lá, disse seu advogado. Ele teria renunciado à MS-13 e agora vive com esposa e quatro filhos na Virgínia, disse Borowski, o advogado. Ele afirmou que a família de seu cliente acredita que Melgar-Salmeron está sendo mantido em uma prisão de segurança máxima em El Salvador atualmente.
Os juízes de apelação ainda não indicaram como tratarão o caso. Borowski disse que em breve apresentará documentos pedindo ao tribunal que nomeie um indicado especial para determinar se algum funcionário incorreu em desacato criminal.
Em cada um dos outros casos em que migrantes foram deportados apesar de ordens judiciais, os juízes subsequentemente emitiram novas ordens instruindo funcionários da gestão Trump a tomar medidas para trazê-los de volta aos EUA para que pudessem ter direito ao devido processo legal.
O caso mais conhecido é provavelmente o de Kilmar Abrego Garcia, um salvadorenho que foi preso em 12 de março por agentes federais de imigração em Maryland depois de viver no estado por quase seis anos sob a proteção de uma ordem judicial que impedia que ele fosse removido à sua terra natal porque poderia ser alvo de perseguição.
Três dias após ser detido, Abrego Garcia foi levado de avião para El Salvador —o único lugar para onde a ordem o proibia de ser enviado— no que os funcionários mais tarde também chamaram de “erro administrativo”. Por mais de dois meses agora, Abrego Garcia, que é casado com uma cidadã americana, está preso em El Salvador apesar de três ordens judiciais, incluindo uma da Suprema Corte, instruindo a Casa Branca a facilitar sua libertação.
A juíza Paula Xinis, que tem lidado com o caso no tribunal federal em Maryland, passou as últimas semanas tentando determinar se deve considerar o governo federal em desacato por não cumprir essas ordens. Mas o Departamento de Justiça, agindo em nome da Casa Branca, tem repetidamente obstruído seus esforços para obter informações sobre as medidas que a gestão tomou para garantir a liberdade de Abrego Garcia.
