Texto de Antonio Minhoto:
“O governo de Lula parece construir a cada dia uma marca bastante específica e não exatamente positiva: o embate, o enfrentamento e o conflito, especialmente com o Congresso Nacional.
Isso não deixa de causar surpresa e um certo espanto, especialmente se pensarmos em Lula 1 e Lula 2, mandatos em que o atual presidente possuía ampla maioria no Congresso e fazia literalmente o que queria, aprovava tudo e um pouco mais.
Hoje a situação é bem diferente. Os deputados e senadores são em sua maioria de direita, mas, talvez mais do que isso, são em sua grande maioria políticos experientes com um objetivo bem claro: obter benefícios da fraqueza do governo. E como essa fraqueza está posta, é um fato, os conflitos são praticamente inevitáveis.
O mais novo capítulo chama-se IOF. O imposto sobre transações financeiras é, do ponto de vista técnico, um tributo extrafiscal, ou seja, seu foco é regular o mercado financeiro e implementar uma política econômica de fiscalização, de modo especial em relação a seguro, câmbio e crédito. Decorre daí que seu foco não é arrecadatório.
Lula, contudo, alegando de modo expresso ter necessidade de arrecadar mais – muito embora a arrecadação esteja batendo recordes em cima de recordes – formulou um decreto em que, regulando o IOF, aumentou a sua alíquota e criou novas hipóteses de incidência (como o VGBL).
O Congresso, alegando desvio de finalidade, suspendeu os efeitos do decreto de Lula valendo-se também de um decreto, mas aí já um decreto legislativo. O cabo de guerra se instalou e o governo judicializou a questão junto ao STF.
Lula pode alterar a alíquota do IOF, está dentro de suas atribuições ou competências. Mas pode fazer isso com fins arrecadatórios? Em tese não, o Código Tributário Nacional é bastante claro ao conceber o IOF como uma medida de cunho fiscalizatória e apenas de modo secundário arrecadatória.
O STF, em 2021, acolheu a pretensão do governo de então de aumento de alíquota de IOF para fazer frente aos custos do programa social ‘Auxílio Brasil’. No entanto, eram tempos de Pandemia da COVID 19, uma situação claramente excepcional. Como o STF vai decidir agora, em tempos totalmente regulares e sem nenhuma excepcionalidade? Ninguém sabe, talvez nem mesmo os ministros da Suprema Corte.
Avançando duas casas neste jogo, e imaginando que o governo consiga uma vitória no STF, o desgaste com o Congresso está posto e terá que ser contornado posteriormente. No entanto, está tudo em aberto quanto ao tamanho desse desgaste e desse contorno. E se o governo perder no STF se desgastará também.
A imagem é realmente de um Lula e seus apoiadores entrincheirados num prédio já bombardeado, buscando uma saída, um caminho e a construção de políticas positivas que sejam minimamente vistas como uma marca sua.
Convenhamos, é uma parada indigesta.”
