Centenas de venezuelanos deportados dos Estados Unidos para El Salvador sob uma lei de guerra do século 18 devem ter a chance de contestar suas detenções, e o governo de Donald Trump deve facilitar tais processos legais, decidiu um juiz americano nesta quarta-feira (4).
O juiz federal James Boasberg deu ao governo uma semana para detalhar como facilitaria a apresentação de contestações legais pelos deportados. Sua decisão não chegou a ordenar expressamente que o governo Trump traga de volta aos EUA as centenas de migrantes venezuelanos atualmente detidos em uma prisão em El Salvador.
Em sua decisão, Boasberg escreveu que os indivíduos foram deportados sem aviso prévio adequado ou o direito de contestar suas remoções. “Esse processo —que foi indevidamente negado— deve agora ser concedido a eles”, escreveu.
Os venezuelanos foram deportados em março depois que o republicano invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar rapidamente supostos membros da gangue Tren de Aragua sem passar pelos procedimentos normais de imigração.
A decisão de Boasberg na quarta-feira é a primeira a abordar o destino desses detidos. Nem a Casa Branca nem o Departamento de Justiça responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Os familiares de muitos dos venezuelanos deportados em 15 de março e seus advogados negam qualquer vínculo com gangues e afirmam que não tiveram a oportunidade de contestar as alegações do governo no tribunal.
Em abril, a Suprema Corte dos EUA decidiu que os migrantes devem ter o direito de contestar suas remoções sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros. Desde então, tribunais em todo o país proibiram o governo Trump de continuar deportando supostos membros da gangue Tren de Aragua sob a lei do século 18. Mas essas decisões se aplicaram apenas aos venezuelanos que ainda estão nos Estados Unidos e enfrentam a possível remoção.
