Desde que retornou ao governo, a gestão de Donald Trump implementou mudanças rápidas e significativas na política de imigração dos Estados Unidos. O republicano adotou uma visão muito mais ampla sobre quem deve ser alvo de detenção ou deportação e como as leis que regem a imigração podem ser interpretadas.
A gestão de Joe Biden, seu antecessor, concentrou seus esforços de fiscalização da imigração principalmente nas pessoas que cruzam a fronteira. Em contraste, as autoridades agora aumentam a fiscalização contra as milhões de pessoas que já estão no país sem status legal válido ou apenas com uma permissão temporária —assim como residentes permanentes legais, conhecidos como portadores de green card, e outros estrangeiros legalmente no país com vistos de estudante e outros tipos.
Há muito tempo portadores de green card ou outros com visto válido que cometem certos crimes podem ter seu status migratório revogado e ser deportados. Recentemente, no entanto, portadores de green card condenados por crimes menores há muitos anos, que anteriormente não eram alvos, foram detidos, e a gestão Trump busca deportá-los.
No passado, estudantes estrangeiros podiam perder seu status e ser deportados se cometessem certos crimes ou violassem os termos de seus vistos, que normalmente exigem que permaneçam como estudantes em tempo integral.
Recentemente, estudantes internacionais, trabalhadores e portadores de green card que não foram acusados de nenhum crime ou violação específica de seus vistos também foram detidos por agentes de imigração, e o governo tenta deportá-los —principalmente, ao que parece, por seu ativismo político relacionado à guerra Israel-Hamas na Faixa de Gaza. Muitos desses casos estão sendo contestados na Justiça.
Cidadãos dos EUA não podem ser deportados, embora às vezes isso aconteça por acidente, e a primeira gestão Trump expandiu as tentativas de retirar a cidadania de pessoas que a haviam obtido anteriormente. Não está claro até que ponto o governo atual está buscando a desnaturalização de cidadãos.
Normalmente, é preciso que se tenha recebido uma ordem de remoção de um juiz de imigração antes de ser deportado, mas desde o início de 2024, 70% dessas ordens de remoção foram emitidas para alguém que não compareceu à audiência perante o juiz, de acordo com uma análise do New York Times de registros judiciais.
Recentemente, no entanto, o governo Trump expandiu o uso da remoção acelerada, permitindo que agentes deportem rapidamente pessoas que estão no país há menos de dois anos sem lhes dar uma audiência judicial. A gestão também invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, legislação raramente usada que concede ao presidente autoridade para deportar “inimigos estrangeiros” sem o devido processo legal, em casos de guerra ou invasão.
Ambos os esforços estão sendo contestados na Justiça. Na segunda-feira (7), a Suprema Corte decidiu que o governo poderia prosseguir com as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, mas deve fornecer aviso àqueles que está buscando deportar para lhes dar a oportunidade de contestar na Justiça a remoção.
Ao contrário de processos criminais, o governo não fornece um advogado para representar imigrantes em processos de deportação. Os imigrantes devem encontrar e pagar um advogado por conta própria. Em 2024, apenas 32% das pessoas foram representadas por um advogado em seus casos de imigração, de acordo com uma análise do New York Times.
Sob uma lei de combate ao tráfico humano, o governo financiou grupos sem fins lucrativos que fornecem advogados para crianças que cruzaram a fronteira sozinhas. A gestão Trump tentou cortar esse financiamento, mas essa decisão também está sendo contestada na Justiça. Um juiz ordenou que os fundos fossem pelo menos temporariamente restaurados.
Em pelo menos um caso, o governo Trump admitiu erro em deportação —sem o devido processo legal. Kilmar Armando Abrego Garcia, que estava legalmente nos EUA, foi removido, segundo a Casa Branca, devido ao que chamou de “erro administrativo”. Ele está preso em El Salvador, para onde foi enviado com outros migrantes acusados de serem membros de gangues.
Um tribunal federal ordenou que a gestão Trump retornasse Abrego Garcia aos EUA, mas funcionários do governo disseram que não havia nada que pudessem fazer para corrigir o erro. A Suprema Corte bloqueou temporariamente a ordem do tribunal inferior enquanto ouve o caso.
O governo há muito tempo tem ampla discricionariedade para questionar e revistar não cidadãos antes de admiti-los no país. Sob Trump, os oficiais de imigração têm sido mais agressivos na triagem e negação de entrada a estrangeiros que chegam aos aeroportos, mesmo quando apresentam vistos válidos. Isso acontecia raramente no passado.
Autoridades nos portos de entrada também têm permissão para revistar os pertences das pessoas, incluindo seus telefones, para examinar suas contas em redes sociais em busca de atividade criminosa suspeita. Isso se aplica também a cidadãos americanos.
Recentemente, autoridades têm rejeitado não cidadãos cujas postagens sugerem críticas aos EUA ou a Israel, mas não necessariamente atividade criminosa.
Pouco mudou, pelo menos até agora, sobre os benefícios públicos e programas para os quais os imigrantes são elegíveis, que podem variar de estado para estado. Os portadores de green card devem esperar cinco anos antes de serem elegíveis para o Medicaid. Imigrantes vivendo no país ilegalmente são elegíveis para uma carteira de motorista em 19 estados, na capital, Washington, e em Porto Rico.
