A Suprema Corte dos Estados Unidos debateu nesta quinta-feira (15) as queixas feitas pelo governo de Donald Trump de que juízes federais estariam excedendo a autoridade ao bloquear de forma temporária algumas de suas políticas para todo o país.
Vários dos juízes pareciam divididos entre duas preocupações: eles se mostraram céticos quanto ao poder de juízes federais de congelar as ações do Executivo. Mas também pareciam preocupados com a legalidade —e as consequências— do decreto subjacente ao caso: uma ordem emitida por Trump, em seu primeiro dia no cargo, que determinou o fim do direito à cidadania por nascimento, ou seja, a prática de conceder cidadania automática a todos os bebês nascidos nos EUA.
Três juízes de instâncias inferiores bloquearam a implementação da medida sob o argumento de que o decreto violava a 14ª Emenda da Constituição, além de precedentes de longa data. Em medida incomum, os juízes da Suprema Corte concordaram em ouvir argumentos sobre se essas liminares eram muito amplas e deviam ter sido aplicadas apenas aos estados e indivíduos que processaram o governo.
Trump havia pedido aos juízes que considerassem analisar a legalidade de tais liminares, que têm sido um grande impedimento para a agenda do republicano.
Elena Kagan, juíza da Suprema Corte, pareceu articular as opiniões de seus colegas quando disse que, embora muitos deles tivessem “manifestado frustração” sobre a maneira como os tribunais inferiores estavam “conduzindo seus negócios”, o tema diante deles era “muito diferente” de um caso típico.
Os juízes também sinalizaram que podem tentar encontrar um meio-termo, talvez emitindo orientações que permitiriam tais bloqueios temporários apenas para alguns tipos de casos ou solicitando mais argumentos sobre o mérito do decreto relacionado ao direito à cidadania por nascimento.
O tribunal provavelmente não emitirá uma decisão até o final de junho ou início de julho, embora a natureza incomum do caso possa provocar uma ação mais rápida.
Os juízes da Suprema Corte, de todos os espectros ideológicos, manifestaram preocupação com pelo menos algumas liminares de alcance nacional, e vários há muito pedem que o tribunal aborde seu escopo.
Tanto o Partido Republicano quanto o Partido Democrata têm contado com liminares nacionais para conter a agenda daqueles no poder.
Os juízes se envolveram menos na questão da cidadania por nascimento, concentrando-se mais na legalidade das liminares nacionais e nas implicações práticas de litigar sem elas.
Juízes emitiram mais de uma dúzia de liminares nacionais contra o governo Trump, incluindo seu esforço para revogar o status de proteção temporária para centenas de milhares de venezuelanos, o que lhes permitia trabalhar legalmente e permanecer nos EUA.
