A Suprema Corte dos Estados Unidos poupou nesta quinta-feira (5) duas fabricantes de armas americanas de um processo movido pelo governo do México, que as acusava de facilitar o tráfico ilegal de armas para cartéis de drogas e alimentar a violência armada no país vizinho ao sul dos EUA.
Por unanimidade (9 a 0), os juízes derrubaram a decisão de um tribunal inferior que havia permitido que o processo continuasse contra a fabricante de armas Smith & Wesson (SWBI.O) e a distribuidora Interstate Arms. A corte de apelações havia considerado que o México apresentou de forma plausível acusações de que as empresas ajudaram e incentivaram vendas ilegais de armas, prejudicando o governo mexicano.
As empresas defenderam a rejeição da ação, movida em Boston em 2021, com base em uma lei americana de 2005 chamada Protection of Lawful Commerce in Arms Act (Lei de Proteção ao Comércio Lícito de Armas), que protege amplamente os fabricantes de armamentos de responsabilidade por crimes cometidos com seus produtos. A Corte de Apelações do 1º Circuito, com sede em Boston, havia decidido em 2024 que a suposta conduta não era abarcada pelas proteções oferecidas por essa lei.
“O México afirma que as empresas ajudaram e incentivaram vendas ilegais que direcionaram armas para cartéis mexicanos. A questão apresentada é se a denúncia do México apresenta de forma plausível essa conduta. Concluímos que não”, escreveu a ministra Elena Kagan, de inclinação progressista, em nome da Suprema Corte.
O caso chegou ao tribunal mais alto do país em um momento delicado das relações entre os EUA e o México, enquanto o presidente Donald Trump impõe tarifas intermitentes sobre produtos mexicanos. O republicano também acusou o México de fazer pouco para conter o fluxo de drogas sintéticas como o fentanil e a chegada de migrantes à fronteira.
O processo de autoria do México acusava as duas empresas de violar diversas leis dos EUA e do México. O governo mexicano afirma que as empresas mantêm deliberadamente um sistema de distribuição incluindo lojistas de armas que vendem conscientemente para intermediários, que por sua vez traficam as armas para os cartéis no México.
A ação também acusava as empresas de projetar e comercializar ilegalmente suas armas como armamento de uso militar, com o objetivo de aumentar a demanda entre os cartéis, inclusive associando seus produtos às Forças Armadas e à polícia dos EUA. As empresas alegam que fabricam e vendem produtos legais.
Para evitar que o processo fosse barrado pela lei de 2005, o México precisava indicar de forma plausível que as empresas ajudaram e incentivaram vendas ilegais de armas e que essa conduta foi a “causa próxima” —um princípio jurídico que determina quem é responsável por um dano— dos supostos prejuízos.
O México buscava indenizações em valor não especificado e uma ordem judicial exigindo que a Smith & Wesson e a Interstate Arms adotassem medidas para “eliminar e remediar o transtorno público que criaram no México”.
Segundo o processo, a violência armada alimentada por armas fabricadas nos EUA contribuiu para a queda nos investimentos e na atividade econômica no México e forçou o governo a gastar valores excepcionalmente altos com saúde, segurança pública e defesa.
O México, que possui leis rígidas sobre armas, afirma que a maioria dos homicídios com armas de fogo no país é cometida com armas traficadas dos Estados Unidos, com valor estimado em mais de US$ 250 milhões por ano.
A Suprema Corte ouviu os argumentos do caso em 4 de março.
