O IRS, equivalente à Receita Federal nos Estados Unidos, concordou em ajudar as autoridades de segurança interna a encontrar os imigrantes que estão tentando deportar, de acordo com os registros do tribunal, comprometendo-se a compartilhar informações no que seria uma mudança fundamental na forma como o coletor de impostos usa seus registros rigidamente regulamentados.
Em um processo judicial, o governo de Donald Trump disse que o IRS e o ICE (Serviço de Imigração dos Estados Unidos, na sigla em inglês) chegaram a um acordo nesta segunda-feira (8) e que as duas agências ainda não haviam compartilhado nenhuma informação.
De acordo com os termos do acordo, cuja versão editada foi apresentada no caso, os funcionários do ICE podem solicitar ao IRS informações sobre pessoas que receberam ordens de deixar os EUA —ou que estejam sendo investigadas.
A lei federal controla rigidamente as informações dos contribuintes, protegendo endereços residenciais, rendimentos e outros dados da divulgação até mesmo para outros órgãos do governo. As autoridades do IRS alertaram há semanas que o plano do governo Trump de usar o órgão para ajudar nas deportações poderia ser ilegal. O principal advogado do IRS foi rebaixado quando o acordo foi fechado e foi substituído por um ex-membro indicado por Trump.
“É algo sem precedentes”, disse Nina Olson, diretora executiva do Centro de Direitos do Contribuinte e ex-funcionária de alto escalão do IRS, sobre o plano do governo Trump.
Há exceções restritas à proibição de compartilhar informações fiscais, e o acordo mostra que o governo Trump se baseará em uma exceção que permite o uso de informações de contribuintes em investigações criminais. Grupos de defesa da imigração entraram com um processo para tentar bloquear qualquer compartilhamento de informações, e o governo do republicano divulgou o acordo em resposta a esse processo.
Milhões de trabalhadores sem status legal permanente pagam impostos, melhorando as perspectivas financeiras de programas federais como a Previdência Social. O IRS os incentivou a apresentar declarações de impostos usando um código de nove dígitos —o número de identificação de contribuinte individual.
Ativistas de imigração e advogados tributaristas disseram que há muito tempo confiavam que o IRS protegeria a confidencialidade das informações fiscais dos imigrantes, que incluem onde as pessoas moram e trabalham e detalhes sobre suas famílias.
A mudança de abordagem do IRS poderia levar mais imigrantes a deixar de declarar seus impostos e a procurar empregos clandestinos, disseram os economistas.
