Entenda a norma que permitiu a Trump impor tarifaço contra parceiros comerciais
Entenda a norma que permitiu a Trump impor ‘tarifaço’ contra parceiros comerciais
O presidente Donald Trump disse que iria impor tarifas sobre o México, Canadá e China usando uma antiga lei que concede ao presidente amplos poderes econômicos durante uma emergência nacional
Trump declarou emergência nacional na fronteira sul dos EUA e disse que ampliaria o escopo da emergência e atingiria os três maiores parceiros comerciais do país com tarifas porque eles “falharam” em deter o fluxo de migrantes ou fentanil ilegal
A Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 dá ao presidente amplos poderes para regular várias transações financeiras ao declarar uma emergência nacional
Sob a lei, os líderes podem tomar uma ampla variedade de ações econômicas para lidar com ameaças incomuns e extraordinárias, que tenha sua origem total ou substancialmente fora dos EUA, à segurança nacional, política externa ou economia
Os presidentes anteriores frequentemente usaram a lei para impor sanções, justificar controles de exportação e restringir certas transações e investimentos externos
Especialistas jurídicos questionaram a capacidade dos presidentes de usar a IEEPA para impor tarifas e disseram que o uso da lei pela administração Trump poderia levar a desafios judiciais
Nenhum presidente usou anteriormente a IEEPA para colocar tarifas sobre bens importados, de acordo com um relatório recente do Serviço de Pesquisa do Congresso
Alguns estudiosos questionaram se a IEEPA concede ao presidente autoridade executiva irrestrita no domínio econômico. Outros argumentam que a IEEPA é uma ferramenta eficaz de política externa
Em 2019, Trump ameaçou impor tarifas ao México usando a IEEPA. Ele disse que usaria a lei para impor uma tarifa de 5%, que aumentaria gradualmente para 25%, a menos que o México tomasse ações para aliviar “a crise de migração ilegal”
Em junho de 2019, Trump recuou da ameaça depois que os EUA chegaram a um acordo com o México para conter o fluxo de migrantes para a fronteira sudoeste
Trump usou a lei para impor sanções contra outros países, como a Venezuela, em um esforço para prejudicar a gestão de Nicolás Maduro, e o Irã, em retaliação ao que a administração disse serem atos agressivos de Teerã
Outros presidentes usaram a lei para abordar uma variedade de questões de segurança nacional. Obama, por exemplo, usou a IEEPA em 2015 para autorizar sanções contra hackers estrangeiros que visavam os EUA
Em 2001, após os ataques terroristas de 11 de setembro, o presidente George W. Bush usou a IEEPA para impedir a rede de apoio financeiro a organizações terroristas
Até 15 de janeiro de 2025, os presidentes haviam declarado 69 emergências nacionais invocando a IEEPA
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