A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (27) limitar o alcance das decisões de tribunais inferiores em relação a decretos do governo federal, em uma vitória para o presidente Donald Trump.
O entendimento resulta do julgamento sobre o decreto de Trump que restringiu o direito à cidadania por nascimento de filhos de imigrantes e cujo efeito foi derrubado por cortes inferiores.
A determinação é uma das maiores vitórias deste segundo mandato do republicano, porque até então a Justiça atuava como freio aos atos executivos do presidente, bloqueando uma série deles.
Ao mesmo tempo em que o governo pediu para que a Suprema Corte liberasse novamente o decreto, solicitou também para analisar se tribunais de instâncias inferiores podem emitir medidas liminares com alcance nacional.
Por ora, a corte não entrou no mérito do decreto sobre cidadania por nascimento, mas determinou que o governo não o coloque em vigor nos próximos 30 dias.
Segundo o Congressional Research Service (Serviço de Pesquisa do Congresso), as cortes federais já emitiram ao menos 17 ordens de caráter nacional bloqueando ações de Trump. Além desta relativa ao direito à cidadania por nascimento, também pausaram a decisão da Casa Branca de acabar com o status de proteção temporária a 350 mil venezuelanos –algo liberado depois.
Com a decisão desta sexta, a Suprema Corte resolvei, por 6 votos a três, que os tribunais federais só podem dar decisões liminares a autores com legitimidade no processo, ou seja, às partes específicas na ação.
