A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu nesta sexta-feira (2) que irá analisar um caso no qual Kiev pede que o tribunal declare que não cometeu genocídio no leste da Ucrânia, como havia sido alegado pela Rússia como pretexto para a invasão iniciada em fevereiro de 2022. A Ucrânia levou o caso ao tribunal, também conhecida como Corte de Haia, dias após o início da guerra.
Na decisão desta sexta, os juízes definiram que o tribunal tem jurisdição para analisar apenas uma pequena parte do caso original. Os magistrados rejeitaram um pedido da Ucrânia para decidir se a invasão russa violou ou não a Convenção de Genocídio de 1948.
Em vez disso, o painel de 16 juízes afirmou que levará o caso adiante e decidirá posteriormente se a Ucrânia cometeu genocídio nas áreas de Donetsk e Lugansk, províncias no leste da Ucrânia, agora ocupadas pela Rússia.
“É importante que o tribunal decida sobre a questão de que a Ucrânia não é responsável por uma forma de genocídio mítico que a Federação Russa acusou falsamente a Ucrânia de cometer”, disse o representante ucraniano, Anton Korinevich, a jornalistas na CIJ.
Ele acrescentou ser também importante que a ordem de emergência do tribunal em março de 2022 —que a Rússia interrompa imediatamente as operações militares na Ucrânia— ainda esteja em vigor.
Embora as decisões do tribunal sejam finais e legalmente vinculativas, ele não tem meios para fazê-las cumprir, e alguns Estados, como a Rússia, têm ignorado decisões.
Em audiências em setembro do ano passado, advogados de Moscou pediram aos juízes que rejeitassem toda a ação, sob a justificativa de que os argumentos legais de Kiev eram falhos e que o tribunal não tinha jurisdição.
Nesta sexta, os juízes acolheram algumas das objeções da Rússia, mas deram aval ao pedido da Ucrânia para que o tribunal julgue se não há “evidências críveis de que a Ucrânia esteja cometendo genocídio em violação da Convenção de Genocídio” no leste da Ucrânia. A análise do caso pode levar meses.
Anteriormente, a Ucrânia argumentou que não havia risco de genocídio no leste da Ucrânia, onde tem lutado contra forças apoiadas pela Rússia desde 2014.
A Ucrânia obteve outra pequena vitória na CIJ na quarta-feira (31), quando os juízes decidiram que a Rússia violou convenções da ONU contra o financiamento do terrorismo e contra a discriminação em uma ação distinta que tratava de incidentes ocorridos em 2014, quando a Rússia anexou a Crimeia —antes, portanto da invasão objeto do processo analisado nesta sexta. O tribunal, no entanto, rejeitou pedidos de reparação e medidas adicionais feitos pela Ucrânia em relação ao caso.
