Uma semana caótica, marcada pela tentativa agressiva do governo dos Estados Unidos de sustentar sua narrativa para os ataques ao Irã, terminou de forma boa para o presidente Donald Trump. Isso graças à Suprema Corte, que limitou a ação de juízes federais contra decretos presidenciais ao impedir os magistrados de suspender esse expediente do Poder Executivo com liminares de alcance nacional.
Com isso, ao menos no curto prazo, Trump ganha um estímulo para avançar com parte da sua agenda, questionada diariamente em tribunais do país. Isso porque a decisão enfraquece um instrumento eficaz e rápido de contrapeso ao Poder Executivo. Em suma, soa como uma chancela a um presidente que usa um expediente sem a necessidade de passar pelo Congresso ou outra instância como principal meio de governar.
O fio para a decisão do Supremo foi o polêmico decreto que proíbe a concessão de cidadania americana automática a filhos de imigrantes. A medida foi bloqueada por magistrados com o argumento de que fere a 14ª Emenda da Constituição, segundo a qual “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado no qual residem”.
A Suprema Corte, porém, nem entrou no mérito da constitucionalidade dessa medida. Gerou um entendimento que extrapola a matéria e vale para qualquer ação. Trump chamou a vitória de monumental. O republicano é afeito às hipérboles, mas nesse caso parece se tratar mesmo de uma grande vitória.
No contexto atual, a Justiça tem servido como a principal arma da oposição para segurar atos controversos de Trump. Foram ao menos 17 decisões de caráter liminar nacional que suspenderam decretos do republicano por todo o país, segundo o Serviço de Pesquisa do Congresso. A secretária de Justiça de Trump, Pam Bondi, no entanto, falou em 40 atos barrados.
Agora, pela decisão do Supremo, os magistrados têm menos instrumentos para tanto. O entendimento, por ora, é que agora os juízes só podem suspender decretos em nível estadual —se o governo do estado em questão tiver questionado a medida— ou com eficácia específica para a parte que acionou a Justiça.
O alívio é que o Supremo deixou aberta a possibilidade de ações coletivas, que aí sim poderiam beneficiar um número maior de pessoas e se assemelhar a uma liminar de efeito nacional. Não está claro ainda como isso funcionaria. A Suprema Corte deixou a análise para tribunais inferiores.
Exemplo hipotético: se os pais de uma criança que vai nascer no país apresentam uma ação defendendo o direito à cidadania dela, a decisão do juiz pode beneficiar apenas essa criança. Se algum estado americano processar, o escopo seria estadual. No caso das ações coletivas, uma entidade pode representar todos os futuros filhos de imigrantes, como faz a Casa de Maryland, que ajuda imigrante e refugiados nos EUA. Neste caso, em tese, o juiz pode dar uma liminar e os efeitos seriam semelhantes ao bloqueio de um decreto.
O questionamento sobre o alcance das decisões de juízes federais é válido, e a ideia de que eles não têm autoridade para bloquear atos do Executivo é defendida até por alguns acadêmicos que se posicionam contra Trump. Chama atenção, porém, o timing da decisão. Barack Obama, Joe Biden e outros ex-presidentes já criticaram essas liminares nacionais dadas por juízes, mas nenhum deles usou tanto o instrumento do decreto para governar. Aliás, nenhum presidente nos últimos 60 anos se valeu tanto desse expediente. Já são 165 decretos assinados por Trump nos seis primeiros meses do ano.
Só dois ex-presidentes superaram a marca de cem decretos em um ano: Franklin Roosevelt (1933-1945) e Harry Truman (1945-1953) que assinaram 906 e 2.023, respectivamente.
Entre os decretos mais controversos de Trump que haviam sido suspensos pela Justiça estão o do fim do direito de cidadania de filhos de imigrantes por nascimento em solo americano; o da restrição de contratação de empresas por terem políticas de diversidade e inclusão e o da proibição de transgêneros se alistarem no serviço militar.
A decisão também serve, de alguma forma, para chancelar o discurso do presidente contra magistrados. “Não podemos permitir que um punhado de juízes comunistas, de extrema esquerda, obstruam a aplicação de nossas leis e assumam os deveres que pertencem exclusivamente ao presidente dos EUA”, afirmou Trump em um comício de seus cem dias de governo. “Os juízes estão tentando tirar o poder dado ao presidente para manter nosso país seguro.”
O quanto a decisão vai facilitar o governo de Trump, diante de um Congresso sob controle republicano, será algo a ser visto no dia a dia, à medida que as políticas forem implementadas.
