O Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) revogou a decisão que proibia policiais militares que residem em outros estados e atuam em Alagoas de utilizar motocicletas para se deslocarem. A revogação da medida, recebida de forma polêmica na Corporação, foi publicada no Boletim Geral Ostensivo (BGO) dessa quinta-feira (29), apenas três dias após o anúncio.
A proibição mirava militares integrantes de Batalhões e Companhias Independentes que fazem divisa com Alagoas e são residentes nos estados da Bahia, Sergipe e Pernambuco nos deslocamentos para o serviço.
Além de revogar a decisão, o Comando Geral determinou que Corpo de Oficiais Médicos da Corporação faça estudos, “visando à implantação imediata e inédita de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), nas unidades militares da PM-AL, com as adaptações para as características específicas da Corporação”.
A proibição tinha sido assinada pelo comandante-geral, coronel Paulo Amorim, mas logo foi rebatida e chamada de inconstitucional, ferindo princípios como os da igualdade e da liberdade.
“Pelo viés constitucional, essa determinação pode ser questionada, pois não respeita o princípio da igualdade. A possibilidade de um acidente em uma viagem de Maceió para o interior é a mesma de uma viagem para Pernambuco, por exemplo. Além disso, a liberdade de locomoção é um direito fundamental, e qualquer restrição a esse direito deve ser tratada com máxima cautela.
A Polícia Militar tem o poder de estabelecer o seu funcionamento interno, mas o próprio despacho que estabelece a previsão diz que o comando deve respeitar a legislação vigente, inclusive a constituição”, explicou o vice-presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Vilmário Wanderley.
De acordo com a Polícia Militar, a decisão foi tomada após um acidente gravíssimo que gerou preocupação no comandante-geral quanto aos riscos de deslocamentos. “O motivo foi justamente esse. Eu recebi as fotos do acidente e fiquei muito triste, muito consternado e preocupado. Não só com o Ualdo [militar vítima de acidente de trânsito], como com todos vocês que fazem esse deslocamento de suas casas às unidades onde vocês servem”, disse o coronel Paulo Amorim.
