Duas semanas após impasses bloquearam a negociação de um texto na OEA, a Organização dos Estados Americanos, sobre as eleições na Venezuela, o órgão multilateral conseguiu aprovar nesta sexta-feira (16) uma outra resolução mais enxuta. O texto passou por consenso, com anuência do Brasil.
A resolução de sete pontos tem como principais aqueles que instam o órgão eleitoral venezuelano a publicar “rapidamente os registros da eleição, inclusive os resultados da votação no âmbito de cada seção” e a “respeitar a soberania popular mediante uma verificação imparcial dos resultados que assegure a transparência e a credibilidade”.
Também chama a atenção o trecho em que a organização da qual a Venezuela não mais faz parte pede que Caracas “proteja as instalações diplomáticas e os indivíduos que buscam asilo nessas instalações”.
A referência não nominal é aos seis membros da alta cúpula da campanha opositora que estão há meses exilados na embaixada argentina em Caracas e que agora estão sob proteção do Brasil após os diplomatas de Buenos Aires serem expulsos pelo regime de Maduro.
O Brasil mantém uma relação considerada distante com essas figuras. A diplomacia brasileira visita a embaixada quase que diariamente, tomou a dianteira de seus assuntos consulares e preza pelo bem-estar desses asilados, mas de certo modo discorda da postura do grupo de seguir atuando na ponta da campanha opositora ainda que estejam asilados.
Em teoria, segundo a Convenção sobre Asilo Diplomático ironicamente assinada em Caracas nos anos 1950, o serviço diplomático que dá asilo não deveria permitir que os asilados pratiquem atos que, de alguma maneira, interfiram na política interna do país. Os argentinos, porém, não pareciam se incomodar com a postura dos asilados.
O Brasil chegou a ofertar ajuda com um avião para retirar os asilados de Caracas. Mas, violando a mesma convenção, o regime de Nicolás Maduro impediu que os asilados deixassem o território nacional junto com os representantes diplomáticos argentinos.
A resolução aprovada na OEA também pede, “com a maior firmeza”, o respeito aos direitos humanos. Isso em um momento no qual a máquina de repressão do regime começa a cercear a atuação de organizações do terceiro setor e coloca em prática um esquema de prisões no qual ao menos mais de 1.400 pessoas já foram detidas por temas políticos, segundo a reconhecida ONG Foro Penal.
O texto faz um apelo aos atores na Venezuela “para que se abstenham de qualquer conduta que possa comprometer a solução pacífica dessa crise, respeitando integralmente a vontade soberana dos eleitores”.
Foram necessárias amplas costuras após o que ocorreu no último dia 31, na primeira tentativa da OEA de consensuar algo. Naquele dia uma outra resolução não foi aprovada. O Brasil se absteve ao lado de outros dez países. Outras 17 nações votaram a favor. Não houve nenhum voto contra e cinco ausências. Para ser aprovado, o texto necessitava de ao menos 18 votos segundo o regramento do órgão multilateral.
Naquela ocasião, um dos principais pontos de conflito foi o trecho que pedia que a checagem das atas eleitorais na Venezuela contasse com a presença de observadores independentes. Esse trecho caiu na resolução que ganhou luz verde nesta sexta-feira.
Alguns países, como o Brasil, afirmavam que não é possível exigir isso de Caracas, uma vez que não há base jurídica. Além disso, em teoria a publicação das atas já seria o suficiente para cumprir as normas eleitorais vigentes na Venezuela ao permitir que os diferentes atores políticos pudessem revisá-las e recontá-las de forma transparente.
A OEA é um órgão com histórico conflitante com a Venezuela. Para alguns dos países-membros, Brasil incluso, o órgão multilateral não é um interlocutor positivo quando se trata de Caracas por ter, historicamente, adotado posições consideradas parciais sobre o país.
Após as contestadas eleições de 28 de julho, o secretário-geral da organização, o uruguaio Luis Almagro, que em breve deixa o cargo, disse que iria pedir a prisão do ditador Nicolás Maduro ao TPI (Tribunal Penal Internacional), baseado em Haia.
