Por meio de um decreto, o governo da Argentina autorizou nesta quarta-feira (18) a compra de armas semiautomáticas e de assalto por civis, revogando uma proibição que vigorava desde 1995, quando o presidente do país era Carlos Menem.
De acordo com o texto publicado no diário oficial, a decisão do ultraliberal Javier Milei autoriza “usuários legítimos” a comprar e possuir “armas semiautomáticas, alimentadas com carregadores removíveis semelhantes a fuzis, carabinas ou submetralhadoras de assalto (…) de calibre superior ao 22” —armamento até então restrito a contextos militares.
Além do presidente, assinam o texto o chefe de Gabinete, Guillermo Francos, e a ministra de Segurança, Patricia Bullrich.
Esta é a última de uma série de medidas que flexibilizam a posse de armas na Argentina, onde dados oficiais citados pelo CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais) mostram que um em cada dois homicídios dolosos foi produzido por armas de fogo em 2022.
Em maio, por exemplo, conseguir permissão para obter armas de fogo ficou mais fácil com a chamada “posse express”.
Desde então, o trâmite para obter o dispositivo é exclusivamente em formato digital, por meio da plataforma da Anmac (Agência Nacional de Materiais Controlados). A mudança foi aplicada tanto a membros das Forças Armadas, de segurança ou policiais que comprem armamento em lojas comerciais quanto a civis, que devem comprovar “uso esportivo”.
No final de 2024, outro decreto de Milei baixou a idade mínima de porte legítimo de armas de fogo de 21 anos para 18.
“Aos 16 anos eles têm direito a votar. Aos 18, podem ir à guerra, formar uma família ou ser membros de uma força de segurança. E, embora pareça incrível, em qualquer idade podem escolher uma mudança de sexo que os marcará por toda a vida. Então, por que aos 18 anos não poderiam ser usuários legítimos ou portadores de uma arma?”, afirmou na ocasião a ministra Bullrich.
Milei, que costuma ter uma posição radical em relação a liberdades individuais, oscilou em em relação ao assunto.
Em 2022, então deputado, o anarcocapitalista afirmou, contrariando o que mostram estudos sobre o tema, que “os Estados que têm livre porte de armas têm muito menos crimes do que outros onde se obriga os honestos a ficarem indefesos”. Quando vencer as eleições passou a ser uma possibilidade, porém, o político suavizou sua posição e negou que a medida estivesse em sua plataforma de governo.
Dentre os 45 milhões de habitantes da Argentina, cerca de um milhão, a maioria homens, têm credenciais de usuário de armas de fogo, embora mais de 65% estejam vencidas, segundo uma investigação de maio do portal Chequeado, com base em pedidos de acesso à informação.
