Collor foi preso na semana passada, por decisão de Moraes, que depois foi confirmada pelo plenário do STF. Sua defesa, contudo, solicitou que ele seja transferido para a prisão domiciliar, por sua idade (75 anos) e por problemas de saúde, como a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde Collor está detido e que fica em Maceió, informou ao STF que “as condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que, apesar das informações enviadas pelo presídio, “revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Por outro lado, o procurador-geral da República defendeu a rejeição de um outro pedido da defesa, o de reconhecimento de prescrição do crime de corrupção passiva, de que Collor foi condenado, entre outros.
Condenação na Lava-Jato
Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.
Em novembro do ano passado, a Corte rejeitou um primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e manteve a pena aplicada. No mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso.
Entretanto, na decisão da semana passada, Moraes considerou que esse nova contestação tinha “caráter meramente protelatório” e autorizou o início do cumprimento da pena, em regime fechado.
A decisão foi confirmada pelos demais ministros, por um placar de seis votos a quatro, em um julgamento encerrado na segunda-feira.
