O final do primeiro quarto do século 21 marca o fracasso da democracia minimalista. Seguir os procedimentos democráticos não nos imuniza contra o autoritarismo. No México, a eleição de juízes em 1º de junho revelou rejeição ao voto como solução universal: abstenção de mais de 85%, voto nulo acima de 10% e só 9% de votos válidos. Ainda assim, novos membros do Judiciário assumirão cargos legalmente, mas sem legitimidade.
O voto configura governos, mas não cria sociedades melhores. Se eleições erradicassem corrupção e resolvessem problemas, a América Latina seria desenvolvida. Há mais de 40 anos, a região realiza eleições com integridade razoável, salvo exceções como Venezuela, Guatemala e El Salvador. Hoje até governantes autoritários se submetem a eleições. Por que então a democracia está em crise?
Nos anos 1980, a concepção minimalista da democracia baseava-se em afastar militares, criar instituições de controle horizontal e garantir eleições livres e periódicas. Acrescentou-se a necessidade de meios de comunicação independentes. Porém, as transições foram incompletas e criaram “regimes híbridos”. Apenas Costa Rica, Chile e Uruguai cumpriam padrões mínimos. Quase 80% da população latino-americana nunca viveu uma democracia plena, segundo diversos índices.
Hoje, mesmo com condições mínimas presentes, a região não é democrática e a cidadania está insatisfeita. Os militares foram afastados, mas presidentes os reincorporaram. As instituições de controle existem, mas estão capturadas. Congressos apenas aprovam decisões presidenciais, e parte do Judiciário legitima ações autoritárias. As pessoas votam, mas influenciadas por falsidades. Candidatos sensatos não são eleitos. Governantes são eleitos, mas não prestam contas. Há “representantes”, mas que não representam. A informação é abundante, mas ineficaz; as mentiras governamentais são mais eficazes. Como dizia Maquiavel, “as pessoas gostam de ser enganadas”.
A democracia é um processo inacabado. A concepção minimalista supôs que bastava cumprir condições institucionais. Criaram-se órgãos autônomos, mas ignoraram-se fatores sociais e culturais. Supôs-se que governos eleitos resolveriam carências sociais, sem investir em cultura política democrática. O melhor indicador não é a participação, mas o compromisso com a democracia —algo difícil de medir. Este fracasso é também do pensamento liberal, que não cria comunidade nem fraternidade, deixando tudo à consciência individual.
O minimalismo ignorou papéis do Estado e do mercado. Ambos coexistem em regimes não democráticos, como China ou Singapura, com eficiência. Já democracias bem-sucedidas, como as da Europa do Norte, equilibraram essas dinâmicas. Na América Latina, essa relação falhou. Democracias também podem ser ineficientes. O minimalismo restringe diagnósticos e reduziu a política à análise de indicadores superficiais. A América Latina não precisa recuperar, mas reinventar a democracia —abandonando o minimalismo e o maximalismo. Uma tarefa urgente, para não continuarmos lamentando.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
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