O Governo de Alagoas vai aderir, nesta quarta-feira (21), ao “Novo Viver Sem Limite”. A iniciativa busca ampliar direitos e garantir dignidade às pessoas com deficiência no estado, que será o sexto do Brasil a aderir ao plano do Governo Federal.
A solenidade, que faz parte da programação da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, será aberta à imprensa e contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; e do governador de Alagoas, Paulo Dantas.
O evento que ocorrerá a partir das 10h, na Sala Ipioca, do Centro de Convenções de Maceió, no bairro do Jaraguá, contará ainda com a presença da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; da secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), Arabella Mendonça; secretários de Estado, políticos, conselheiros de órgãos colegiados, entidades e movimentos sociais ligados à temática.
O Novo Viver sem Limite buscará enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência, estruturada de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional e interfederativa.
Vai contar ainda com financiamento adequado e elevado grau participação social, garantindo os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.
O Plano Nacional conta com investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, cultura e emprego.
Além disso, as ações serão desenvolvidas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Algumas ações do Plano são consideradas estruturantes, entre elas a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, tendo por base os resultados do Grupo de Trabalho estabelecido e o instrumento correlato da avaliação biopsicossocial referido no art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI).
