A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) recebeu, nestas terça e quarta-feira (11 e 12), a coordenadora nacional de Políticas Públicas Socioeducativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Mayara Souza . A visita integra a programação do 4º Seminário Estadual para Avaliação e Revisão do Plano de Atendimento Socioeducativo, que visa atualizar diretrizes e garantir a efetividade das políticas públicas voltadas para este serviço. Ela avaliou positivamente as unidades socioeducativas visitadas, bem como as metodologias aplicadas no atendimento aos adolescentes e jovens em conflito com a lei, afirmando que oferecem condições dignas e seguras, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Todos os socioeducandos estão matriculados na escola e envolvidos em atividades pedagógicas e profissionalizantes, o que é excelente. Além disso, os quartos, banheiros e demais espaços são adequados, numa perspectiva de humanização, limpeza, estrutura e privacidade; mesmo utilizando o mesmo ambiente, todos têm o seu espaço bem delimitado”, pontuou a coordenadora.
Na Seprev, Mayara Souza foi recebida pela secretária Paloma Tojal, pelo secretário executivo de Coordenação das Políticas de Prevenção à Violência, Fábio Oliveira, e pelo superintendente de Medidas Socioeducativas, Otávio Rêgo. Ela destacou a importância de programas de profissionalização e elogiou a iniciativa do Governo de Alagoas em promover a preparação dos adolescentes e jovens oriundos do Sistema Socioeducativo do Estado para o mercado de trabalho.
“Uma preocupação nossa, enquanto gestão, é o pós-medida, uma vez que a oportunidade de trabalho é uma demanda dos adolescentes, que contribui para a prevenção à reincidência infracional. Saber que o Estado de Alagoas conta com programas de aprendizagem é muito positivo”, afirmou a coordenadora.
Treze das quinze unidades foram visitadas. A gestora da Seprev, Paloma Tojal, ressaltou a importância de o Governo Federal vir pessoalmente conhecer o complexo alagoano e vivenciar um pouco da realidade local.
“Aqui a representante do MDHC ouviu os socioeducandos, conheceu as instalações das unidades, conversou com os agentes, com os professores, pedagogos, profissionais de saúde. Esse contato próximo é fundamental para o bom andamento das políticas públicas”, afirmou a secretária.
Para Otávio Rêgo, a presença de Mayara Souza, que é também coordenadora do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em Alagoas reflete o êxito do trabalho desenvolvido pelo Estado e fortalece a integração com a política nacional.
“Essa visita nos permitiu mostrar a evolução do nosso sistema, uma vez que o Governo de Alagoas tem investido na socioeducação e aperfeiçoado significativamente esse serviço. Também foi uma oportunidade para estreitarmos os laços com o Governo Federal na perspectiva de criar novas parcerias, visando um futuro melhor e mais digno para esses adolescentes e jovens”, disse o superintendente.
Atenção integral
Durante a visita, o secretário Fábio Oliveira ressaltou a priorização e o compromisso da gestão estadual com a transformação de vida dos adolescentes e jovens que entraram em conflito com a lei. “A coordenadora do Sinase pôde ver, in loco, o cuidado que o Estado de Alagoas tem com o público socioeducativo, de acordo com o que preconiza o ECA e o próprio Sinase. Essa atenção integral acontece em um ciclo completo, que se inicia com a chegada do socioeducando à medida e continua até sua reintegração plena à sociedade”, afirmou o secretário.
“Infelizmente ainda há uma condição muito precária em todo o país. Ter visto uma estrutura como essa em Alagoas foi muito bom, pois isso garante a dignidade dos adolescentes”, finalizou a coordenadora.
