A Suprema Corte dos EUA comunicou nesta quarta (13) que vai decidir sobre o acesso à pílula abortiva mifepristona, um dos métodos mais comuns de interrupção da gravidez no país. A decisão vai valer para todos os estados, mesmo aqueles em que o procedimento é legal.
O anúncio de que a Corte aceitou um caso que trata do tema é um sinal preocupante para defensores do direito ao aborto nos EUA, considerando a composição atual de tendência conservadora, e mais um passo na limitação do procedimento.
No ano passado, a Suprema Corte reverteu em uma decisão histórica a sentença Roe v. Wade, que permitiu o acesso legal ao procedimento por décadas nos EUA. Desde então, cada estado tem liberdade para legislar sobre a interrupção da gravidez em seu território. Muitos, sobretudo no sul, tornaram o aborto ilegal ou restringiram o acesso ao procedimento para alguns casos limitados.
O caso que trata do uso da mifepristona, Hippocratic Medicine v. Food and Drug Administration (FDA, a agência americana que fiscaliza alimentos e medicamentos), foi apresentado aos juízes pelo governo Joe Biden, após uma corte inferior ter restringido o acesso à pílula.
Os democratas são favoráveis ao direito ao aborto, e tornaram a restauração da legalidade do procedimento em todo o país uma bandeira de campanha. Já conservadores contrários à interrupção da gravidez esperam que os juízes não só limitem o acesso à droga, como revertam a decisão de 2000 que legalizou o uso da mifepristona.
O caso trata de um questionamento a decisões regulatórias tomadas pela FDA, relativas a dosagem e período em que a pílula pode ser tomada, que facilitaram o acesso à droga nos últimos anos. Os autores da ação na primeira instância argumentam que a agência não tem autoridade para tomar essas decisões e que não foram feitos estudos adequados para embasar essas mudanças.
A perspectiva é que a Suprema Corte emita uma decisão até julho do próximo ano —às vésperas da eleição presidencial. O timing pode ajudar o partido de Biden a mobilizar suas bases, desanimadas com o candidato, a irem para as urnas em defesa do direito ao aborto, reforçando uma tendência observada desde as eleições de meio de mandato, em novembro passado.
Enquanto os juízes não se posicionam sobre o caso, o acesso à droga segue legal.
