O Parlamento de Portugal adiou nesta sexta-feira (4) a votação de um pacote anti-imigração que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração e que pode impactar milhares de brasileiros após um pedido do governo do primeiro-ministro Luís Montenegro.
O partido de Montenegro, o PSD, quer agora que as medidas tramitem em comissões especializadas no Legislativo para que possam ser melhor debatidas com a oposição —o que sinaliza que o governo, minoritário no Parlamento, ainda não tem os votos para aprovar o pacote.
A votação foi suspensa em meio a debate acalorado e polêmica causada por deputados do partido de ultradireita Chega. Dois deles, o líder André Ventura e Rita Matias, leram uma lista de nomes do que seria uma sala de aula em uma pré-escola em Lisboa —a maioria de origem árabe ou estrangeira. Com isso, insistiram na hipótese de que crianças portuguesas são preteridas em favor de estrangeiras na hora de conseguir vagas em escolas de todo o país, uma acusação feita sem provas concretas.
A leitura da lista em voz alta no Parlamento causou protestos de membros do Partido Socialista, de centro-esquerda, que falaram em discurso de ódio contra crianças imigrantes e prometeram ir à Justiça contra Ventura e Matias.
O vice-presidente do PSD, António Leitão Amaro, disse nesta sexta que o pacote anti-imigração precisa de mais debate “para que possa haver uma discussão que una o país”. Nas comissões, entre elas a que avalia a constitucionalidade da legislação, o projeto pode sofrer grande mudanças;
O pacote tem o objetivo de restringir a obtenção da cidadania portuguesa e diminuir o número de pessoas que imigram para Portugal. Entre as medidas mais polêmicas estão a previsão de perda de cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves, o aumento do tempo de residência para que seja feito o pedido de cidadania de cinco para sete anos (ou dez, caso o imigrante venha de um país não-lusófono).
As novas leis também estendem o período em que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal antes que possa trazer a família para o país ou naturalizar um filho nascido em Portugal, e acaba com a possibilidade de que turistas brasileiros sem visto peçam autorização de residência.
O projeto cria ainda uma nova força policial que terá o objetivo exclusivo de fiscalizar a permanência de estrangeiros no país e realizar suas deportações, quando for o caso. Além disso, vistos de trabalho serão restritos, e o governo quer criar centros de detenção para imigrantes em situação irregular.
Há cerca de 500 mil brasileiros vivendo no país europeus, a nacionalidade mais representada entre o 1,3 milhão de imigrantes que moram em Portugal.
Em março de 2024, a imigração era apenas a 11a preocupação dos eleitores, num levantamento feito pelo instituto brasileiro Ipespe para a CNN de Portugal. Em outubro, 10% dos portugueses consideravam que se tratava de um debate prioritário no país, de acordo com o centro de pesquisas Aximage. Este número subiu para 41% no último mês de abril em levantamento do mesmo centro.
Parte desse crescimento pode ser atribuído ao discurso violento contra os imigrantes nas redes sociais do Chega. Outra parte se deve a fatos concretos. Os portugueses se acostumaram a ver nos telejornais filas imensas em frente à sede da Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), o órgão responsável por lidar com os estrangeiros que vivem em Portugal.
Discurso e imagens criaram a percepção de uma “imigração descontrolada”, para usar o mantra criado pelo Chega —e, durante a campanha eleitoral deste ano, repetido por vários integrantes da Aliança Democrática, a coligação de centro-direita que ganhou o pleito e governa o país.
