O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) solicitou a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da reforma do Estádio Rei Pelé, em Maceió, nessa quinta-feira (04), para realização de um novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O pedido foi feito com base no relatório da equipe técnica de engenharia, para elencar as obrigações dos responsáveis.
“Achamos conveniente confeccionar novo TAC elencando obrigações para os órgãos e a empresa contratada, entre elas o cumprimento de normas técnicas, transparência na prestação de contas e relatórios mensais a serem encaminhados às promotorias de Defesa de Consumidor, tudo visando também à conferir maior segurança e respaldo aos envolvidos”, destacou o promotor de Justiça, Dênis Guimarães.
O documento deverá ser firmado com a empresa Jotabeton Engenharia Ltda, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) e o Estado de Alagoas, como interveniente-anuente, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O relatório do MPAL é assinado pelo chefe da Seção de Engenharia João Elias de Holanda Gomes que esteve, in loco, acompanhado dos engenheiros Bruno Lima e Taynah Rabelo.
“Esse é um problema antigo, o trabalho de recuperação passou pelo período pandêmico da Covid-19, quando foi suspenso. No entanto, com a retomada, a Seinfra detectou que problemas estruturais como oxidação nas ferragens, desplacamento em vários setores haviam aumentado diante da lentidão do novo processo licitatório. Os serviços, agora assumidos pela Jotabeton Engenharia, já passaram por várias etapas, mas durante a visita detectamos que o estádio ainda carece de muitos reparos para poder afirmarmos que é um espaço 100% seguro. E, a nosso ver, a obra não atingiu metas suficientes”, afirmou o engenheiro Bruno.
Embora a previsão para a conclusão da obra seja até dezembro de 2025, a administração do Rei Pelé acredita não haver essa condição, visto que, segundo a gestão, jogos pelos campeonatos Alagoano e Brasileiro da Série B exigem suspensão e atrapalham as atividades. O MP também citou a capacidade de público e o controle de acesso como pontos de atenção, com o intuito de prevenir qualquer catástrofe.
“No TAC a ser firmado, fica definido, conforme Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros, o número máximo de 15.200 pessoas em todos os eventos esportivos. Além disso, em cinco dias úteis após a realização, devem discriminar, detalhadamente, a renda e o número de ingressos vendidos para comparação, pois é uma forma de a gente monitorar e ter a certeza de que o acordado está sendo cumprido”, concluiu o promotor Dênis Guimarães.
A inspeção ao estádio, coordenada pelo promotor de Justiça Dênis Guimarães, ocorreu no dia 15 de maio e foi acompanhada pelo superintendente de Orçamentos, Finanças e Aparelhos Esportivos de Alagoas, Carlos Humberto Risco, e pela equipe técnica da empresa Jatobeton Engenharia.
