A 2ª Turma Criminal do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou um estagiário de Direito a seis anos e oito meses de prisão por falsificar uma carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e se passar por advogado para aplicar golpes em clientes.
De acordo com o processo, entre 2019 e 2022, o estagiário trabalhava em um escritório de advocacia quando produziu o documento falsificado com seus próprios dados pessoais, mas usando o número de registro de outro profissional. A fraude foi descoberta depois que uma advogada desconfiou da conduta do réu e consultou a base de dados da OAB.
Com a carteira falsa, ele se apresentava como advogado em delegacias, registrava ocorrências, acompanhava clientes em diligências policiais e até fechava contratos para atuar em processos. Em um dos casos, foi contratado por uma conhecida para realizar um inventário extrajudicial após a morte da mãe dela, cobrou R$ 4 mil, recebeu R$ 2,5 mil e não devolveu o dinheiro.
Durante as investigações, o estagiário admitiu ter criado a falsa OAB usando o programa PowerPoint em seu computador pessoal. O arquivo foi encontrado em um pendrive apreendido em sua casa, e a perícia confirmou a falsificação: o documento trazia sua foto e nome, mas com número de inscrição de outro advogado.
A Justiça reconheceu a continuidade delitiva nos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica, aplicando o benefício legal que reduz a pena quando delitos da mesma espécie são cometidos nas mesmas condições. Ele foi absolvido de uma das acusações de falsidade ideológica por falta de materialidade, já que em uma petição assinou corretamente como estagiário.
O réu foi condenado pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato. A pena de seis anos e oito meses de prisão será cumprida inicialmente em regime semiaberto. Ele também foi condenado ao pagamento de 44 dias-multa. A decisão foi unânime.
