Lucas Cícero da Silva, de 29 anos, foi assassinado com cerca de 20 tiros na noite dessa terça-feira (1º), no bairro do Canaã, parte alta de Maceió. O homicídio aconteceu poucas horas depois da soltura dele em audiência de custódia, após ser preso de forma ilegal, segundo a Justiça, em uma abordagem da Polícia Militar de Alagoas.
Lucas foi detido pelos militares na madrugada de terça, por volta de 2h, quando foi alvo de denúncia anônima. Ao ser abordado, ele foi flagrado com cinco munições, de calibre .380, no bolso dele. A arma, uma carabina winchester com numeração raspada, foi localizada nos fundos da casa dele.
À PM, Lucas explicou que comprou a arma para se defender, uma vez que recebia ameaças de morte. O porte ou a posse ilegal de arma de fogo com sinal de identificação raspado é uma infração ao artigo 16, §1º, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento (lei n.º 10.826/2003).
Liberdade em audiência de custódia
O TNH1 teve acesso à decisão do juiz Geraldo Cavalcante Amorim, que pôs Lucas em liberdade. Nela, o magistrado deixa claro a irregularidade da prisão pela falta de um termo escrito com assinatura de duas testemunhas que visualizaram a autorização ou acompanharam a busca domiciliar.
“Não há fundadas razões prévias para uma busca domiciliar sem mandado em período noturno, posto que a denúncia era anônima e, quando o autuado portava uma suposta arma, havendo encontrado com ele no seu bolso cinco munições calibre .380, motivo pelo qual não serve de fundamento para busca domiciliar sem autorização escrita”, traz o documento.
O juiz tomou como base decisões anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que anularam provas obtidas “em decorrência de busca domiciliar sem mandado e sem registro de autorização do morador”.
Em uma dessas, no ano de 2022, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca invalidou uma prisão com o argumento de que a “existência de denúncia anônima não constitui justa causa para o ingresso forçado de autoridades policiais, mesmo que se trate de crime permanente”.
O assassinato
Lucas foi assassinado por volta das 19h40, horas após a soltura. De acordo com informações repassadas à TV Pajuçara, um grupo armado invadiu a casa dele para executá-lo. Ele ainda tentou fugir ao pular o muro, mas foi atingido pelos disparos.
Segundo a PM, além de porte ilegal de arma de fogo, a vítima também já tinha passagem por tráfico de drogas. Ele tinha se mudado para o bairro do Canaã há cerca de 15 dias. A motivação e a identidade dos integrantes do grupo armado ainda são desconhecidas.
Quem tiver informações sobre os suspeitos pode entrar em contato por meio do Disque-Denúncia, através do telefone 181. Todas as ligações são anônimas, para preservar o sigilo do denunciante.
