O anúncio da suspensão da entrega da declaração de comparecimento em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), gerenciadas pela Prefeitura de Maceió, repercutiu nos últimos dias. A medida da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) visa reduzir o grande número de pessoas que esperam assistência nas UPAs, que registram lotação nesse período do ano, e com isso, há o aumento no tempo de espera para o atendimento dos pacientes.
Devido à decisão da SMS, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Cícero Filho, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (16), um ofício em que socilita ao secretário municipal de Saúde, Claydson Moura, revogação imediata da medida de proibição do fornecimento do termo de comparecimento.
“Essa situação não pode ser resolvida jogando a responsabilidade nos trabalhadores. Se há manobras irregulares nesse tipo de atendimento, que sejam apuradas e procedimentos administrativos adotados para coibir possíveis ilegalidades, o que não pode é o trabalhador ser prejudicado”.
O superintendente destacou ainda que os trabalhadores de baixa renda serão os mais prejudicados, além do risco elevado de demissões por causa da ausência da declaração. Cícero Filho disse que, para reduzir a sobrecarga no atendimento nas UPAs, outros meios administrativos devem ser adotados.
Além da solicitação da revogação, o superintendente sugeriu a criação de modelos digitais de declaração para agilizar o processo, como também a capacitação de equipe administrativa.
“O objetivo é contribuir para que medidas adequadas sejam tomadas, e o trabalhador de boa fé, que é a imensa maioria, não venha a ser penalizado, o justo não deve pagar pelo pecador”, finalizou Cícero Filho.
O TNH1 entrou em contato com a SMS para saber se o órgão municipal já recebeu o ofício e vai se pronunciar. A matéria será atualizada com o posicionamento da secretaria.
As UPAs administradas pelo Município ficam no Trapiche da Barra, Santa Lúcia e Benedito Bentes. Já as demais unidades, gerenciadas pelo Estado, não apresentaram mudanças.
