Pelas contas da Coalização das Frentes Parlamentares, que reúne 19 grupos de interesse do Congresso Nacional, a gestão petista criou ou aumentou nada menos que 24 impostos desde 2023, um a cada 37 dias – um recorde histórico. Divulgado há apenas três dias, o levantamento já ficou desatualizado, com a Medida Provisória e o decreto editados por Lula nesta quarta-feira, 11, destinados a criar e a aumentar uma série de tributos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o crédito das empresas e o Imposto de Renda sobre investimentos em LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que eram isentos de tributação até agora.
A fúria tributária do governo petista desperta ainda mais resistência quando se leva em conta que o presidente não se mostra disposto a adotar uma única medida sequer para conter a gastança sem lastro promovida em seu governo. ‘O setor produtivo não aguenta mais. Não podemos continuar a ser a fonte inesgotável para cobrir a ineficiência e o gigantismo do Estado’, diz o manifesto sobre a questão divulgado pela entidade que reúne as frentes parlamentares.
Mesmo neste cenário hostil, Lula, Haddad e seus aliados parecem ignorar as lições preciosas que a história nos ensina sobre os riscos políticos que correm os governantes ao esticar de forma ilimitada a corda tributária, sufocando a vida financeira das empresas e dos indivíduos.
Em 2007, em seu segundo mandato, o próprio Lula sofreu aquela que foi, provavelmente, a sua maior derrota até hoje no Congresso, depois de forte mobilização da sociedade, ao tentar prolongar a malfadada CPMF, mais conhecida como imposto do cheque, que incidia sobre as transações financeiras.
Se recuarmos mais no tempo, talvez nada simbolize tanto a reação à sanha tributária dos governantes do País quanto a Inconfidência Mineira, um dos episódios mais marcantes da nossa história, cujo objetivo era declarar a independência da capitania de Minas Gerais de Portugal.
Foi a derrama – cobrança compulsória de impostos atrasados quando a cota mínima de 20% sobre o outro extraído na região não era cumprida – que deu força ao movimento, do qual Tiradentes, o grande mártir da luta dos brasileiros contra o domínio da Coroa portuguesa, foi seu maior ícone. E, na época, o peso dos impostos era pouco mais da metade do que é hoje, quando está roçando os 40% do PIB.
A luta contra a cobrança excessiva de impostos, porém, vai muito além das fronteiras nacionais. Inúmeras colônias pelo mundo afora declararam a sua independência por causa dos tributos extorsivos cobrados pela metrópole.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o movimento de independência ganhou força depois que a Inglaterra impôs uma série de impostos sobre produtos importados pela colônia americana, além da Lei do Chá, de 1773, que garantiu à Companhia das Índias Ocidentais condições privilegiadas na venda de chá chinês no mercado local.
A rigor, a luta contra a cobrança ilimitada de tributos pelos governantes remonta aos primórdios da civilização. No Novo Testamento, os cobradores de impostos, chamados de publicanos, já eram retratados como personagens que despertavam desconfiança e desprezo por parte da população, por serem vistos como colaboradores dos romanos durante a ocupação da Judéia e acusados de extorsão e corrupção.
Como diz a velha frase atribuída a Benjamim Franklin, um dos ‘pais-fundadores’ dos Estados Unidos, ‘nada é certo na vida, exceto a morte e os impostos’. Mas, no caso dos impostos, como revela a história, simbolizada no Brasil pelo movimento de Tiradentes, o céu não é o limite.
Se estivessem mais atentos às lições históricas, Lula e Haddad, chamado por seus críticos de Taxad, em razão da sua obsessão pelo aumento de impostos, provavelmente levariam tudo isso em consideração na hora de buscar alternativas para cobrir o rombo criado nas contas públicas pela gastança que promovem.
Ficar marcado pela fúria arrecadatória, como já estão, certamente não vai render dividendos políticos nem para eles nem para o PT nem para seus aliados. Melhor para a oposição, que já vem explorando isso há algum tempo nas redes sociais e fora delas e poderá capitalizar a questão na campanha eleitoral de 2026.”
