Fernando Collor está cumprindo pena em prisão domiciliar em uma cobertura duplex de alto padrão em Maceió — com vista para o mar, piscina privativa e até bar. Apesar do conforto, o ex-presidente deve seguir uma série de restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Preso no último dia 24, Collor trocou a cela no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira por prisão domiciliar na última quinta-feira (1º). A mudança de regime foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após a defesa apresentar mais de 130 exames médicos que comprovaram o diagnóstico de Parkinson e outras comorbidades.
Confira abaixo o que está permitido e o que é proibido durante a prisão domiciliar de Collor:
- Saída para tratamento médico: estão autorizadas, desde que com aval prévio. Somente há exceção em caso de urgência, quando deve ser justificada em até 48 horas após o atendimento;
- Viagens internacionais: estão proibidas. Collor teve o passaporte suspenso e não pode solicitar um novo enquanto cumprir a pena em casa;
- Visitas: apenas familiares, advogados constituídos e com procuração nos autos, profissionais de saúde e pessoas autorizadas pelo STF podem visitá-lo;
- Tornozeleira eletrônica: o uso do equipamento foi uma das condições impostas para a mudança do regime prisional.
COBERTURA DE R$ 9 MILHÕES
Collor está cumprindo pena em um imóvel avaliado em R$ 9 milhões, localizado no Edifício Chateau Larousse, na orla da Ponta Verde, em Maceió. O apartamento foi penhorado em novembro de 2024 como garantia de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário da TV Mar, empresa ligada ao ex-presidente.
Segundo consta no processo, divulgado primeiramente pelo g1, o primeiro andar do imóvel tem sala de estar, varanda, gabinete, sala de jantar, lavabo, adega, galeria, espaço de estar íntimo, três suítes (sendo uma máster), rouparia, despensa, copa, área de serviço e o quarto de empregada com banheiro.
O pavimento superior inclui mais uma suíte, piscina, dois terraços, jardineiras, bar, dois banheiros e outro ambiente de estar íntimo.
O apartamento não constava na declaração de bens de Collor nas eleições de 2022, mas foi incluído na de 2018, com valor declarado de R$ 1,8 milhão e aquisição datada de 2006.
PRISÃO DE COLLOR
O ex-presidente Collor foi preso durante a madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, no Aeroporto Zumbi dos Palmares, de onde embarcaria para Brasília. A prisão foi determinada após o STF rejeitar os últimos recursos da defesa.
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo derivado da Operação Lava Jato. Os crimes estão ligados a irregularidades em contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.
Segundo Moraes, ficou provado que Collor recebeu, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da distribuidora com a empreiteira para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
